Restritiva

Nessas orações não há marcação de pausa, sendo chamadas subordinadas adjetivas restritivas. Existem também orações que realçam um detalhe ou amplificam dados sobre o antecedente, que já se encontra suficientemente definido, as quais denominam-se subordinadas adjetivas explicativas. Exemplo 1: Jamais teria chegado aqui, não fosse a gentileza de um homem que passava naquele momento. Oração Subordinada Adjetiva Restritiva Nesse período, observe que a oração em destaque restringe e…

GUILHERME BENTO SOARES ANÁLISE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E SUA REPERCUSÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO Teresina - PI 2012 GUILHERME BENTO SOARES ANÁLISE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E SUA REPERCUSÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO Monografia, apresentada a Associação de Ensino Superior do Piauí - AESPI, como um dos pré-requisitos

RECLUSÃO e 10 dias-multa a serem cumpridos em regime inicial ABERTO. Porém, em que pese o brilhantismo da explanação do juízo a quo, este não agiu com o costumeiro acerto quando indevidamente promoveu a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, na modalidade de limitação de fim de semana, haja vista que a natureza do crime praticado trouxe violência e grave ameaça à pessoa. Destarte, a decisão afronta diretamente o art. 44, inciso I do Código Penal, razão…

estabelecer as penas aplicáveis, dentre as cominadas. A cominação constante da norma incriminadora, que prevê o tipo e a pena, pode ser isolada (uma só pena); cumulativa (duas penas, privativa de liberdade e multa; ou três penas, privativa de liberdade, restritiva de direito e multa, como acontece no art. 308 do Código de Trânsito) ou alternativa (uma ou outra pena). A escolha de uma ou de outra tem a sua razão de ser e por isso deve estar fundamentada; 2) graduar a pena escolhida dentro…

que se encaixa na oração principal, funcionando como adjunto adnominal. As orações subordinadas adjetivas classificam-se em: explicativas e restritivas. Explicativas: acrescentam uma qualidade acessória ao antecedente e são separadas da oração principal por vírgulas. Ex: Os jogadores de futebol, que são iniciantes, não recebem salários. Restritivas: restringem o significado do antecedente e não são separadas da oração principal por vírgulas. Ex: Os artistas que declararam…

pontue-se que o mesmo é primário, de bons antecedentes, possui endereços fixos e ocupação lícita. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS 26. Conforme prevê o artigo 44 do Código Penal, é possível a substituição de penas privativas de liberdade por restritivas de direito quando o delito praticado não ocorrer com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena de reclusão imposta não ultrapassar o limite de quatro anos e o agente preencher

esforça progride. II. O livro que li é muito bom. III. Teresa, que era personagem principal, morre no final da história. a) Restritiva — Explicativa — Explicativa b) Restritiva — Restritiva — Explicativa c) Explicativa — Restritiva — Restritiva d) Explicativa — Explicativa — Restritiva e) Restritiva — Explicativa — Restritiva 2º) UNIRIO - Assinale o item em que há uma oração adjetiva. a) Perdão, por Deus, perdão - respondeu o pombo. b) A…

penas podem ser divididas em: 1) privativas de liberdade, aplicadas aos crimes ou delitos, com reclusão ou detenção, ressaltando porém, que a Lei de Contravenções Penais também prevê sua pena privativa de liberdade, que é a prisão simples. 2) restritivas de direitos, pode ser classificada como a prestação pecuniária; perda de bens e valores; prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos; e limitação de fim de semana. 3) multa, é de…

doDecreto-Lei no2.848, de 7 de dezembro de 1940, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Penas restritivas de direitos Art. 43.As penas restritivas de direitos são: I – prestação pecuniária; II – perda de bens e valores; III –(VETADO) IV – prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; V – interdição temporária de direitos; VI – limitação de fim de semana." Art. 44.As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade,…

Neste trabalho será abordada a aplicação das penas alternativas, em substituição à privativa de liberdade, evitando-se, que os agentes que cometam pequenas infrações ofensivas não segam encaminhados para a prisão, em especial a aplicação das penas restritivas de direitos, dispostas no artigo 43 e seguintes do Código Penal. Observando-se a evolução das penas, desde a fase da vingança privada, da vingança divina e da vingança pública; posteriormente, foram estabelecidos limites à…