Restauração Do Processo Criminal

Brasileiro de Pós Graduação e Extensão S/S Ltda. Orientador (a): CURITIBA 2014 A PERÍCIA JUDICIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS Daniel Elias dos Santos1 Professor2 Resumo O presente artigo visa demonstrar a necessidade da produção de prova pericial em processo que envolva o meio ambiente ecologicamente equilibrado, enquanto direito fundamental ambiental. Sendo a prova pericial o instrumento hábil com a finalidade de demonstrar a realidade para o juiz, e esse possa efetivamente resguardar…

.......................................... 1. INTRODUÇÃO É uma proposta de aplicação da justiça na qual se busca o atendimento das necessidades da vítima ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano, visando um processo produtivo e de reintegração à sociedade, em lugar da simples pena punitiva 1.1 Definição Para definir o que é a justiça restaurativa, nada melhor do que a sugestão presente na resolução 2002/12 do Conselho…

sendo justiça restauradora e não criminal. Foi baseado no conceito de ubuntu, um conceito religioso e tradicional sul-africano associado à ideia de que a humanidade de uma pessoa está intrinsecamente ligada à humanidade da outra, salientando a necessidade de perdão e acolhimento dos perpetradores e a eliminação dos desejos de vingança. As Comissões de Verdade assentavam no princípio de que o conhecimento da verdade sobre o passado é o ponto de partida para o processo de luto das…

Sentença__________________________________________ 35 Processos Dependentes ____________________________________________________________ 36 Mandados de Segurança e Habeas Corpus ____________________________________________ 36 Processos Criminais, Inquéritos e TCO_______________________________________________ 36 Previdenciário ___________________________________________________________________ 36 Execuções Fiscais _________________________________________________________________ 37 …

A REVISÃO CRIMINAL E A SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI A Revisão Criminal é a “ação penal rescisória promovida originariamente perante o tribunal competente, para que, nos casos expressamente previstos em lei, seja efetuado o reexame de um processo já encerrado por decisão transitada em julgado.” (CAPEZ e COLNAGO, 2009, p. 261,). Apesar de estar prevista no Título dos Recursos, no Código de Processo Penal, a Revisão Criminal possui natureza de ação rescisória; afinal é uma ação que…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. Curso De Pós-Graduação Especialização Em Direito Penal e Processo Penal. Junho – 2014. Carlos Nilson Franco do Prado. Justiça Restaurativa E Mediação Penal Em Confronto Com O Sistema De Política Criminal Repressiva. Resumo. A justiça restaurativa tem sido objeto de diversos estudos, com aumento significativo de iniciativas nesse campo, fazendo-se essencial ao aprimoramento do instituto, pesquisar de que maneiras deve ser aplicado atentando-se para as criticas

atuam como elemento integrador do direito. Alguns princípios, como por exemplo, os gerais, possuem aplicação diversa no processo civil e no processo penal, apresentando assim, feições ambivalentes. Ao passo que na maioria dos ordenamentos processuais civis impera a disponibilidade; a verdade formal prevalece no processo civil, enquanto a verdade real prevalece no processo penal. Outros princípios, em contrapartida, tem aplicação idêntica em ambos os ramos do direito processual, como…

Direito Processual Penal Sujeitos do Processo 1 Sujeito – Juiz: Deve ser imparcial ao tomar uma decisão. Causas de Impedimento (Defeso): O juiz será impedido quando: - Parte interessada; - Interveio; - Conhece o processo e 1 grau; - Parente do advogado em 3 grau; - Parente da parte em 3 grau; - Direção, administração da pessoa jurídica. Causas de Suspeição: O juiz será suspeito quando: - Amigo ou Inimigo íntimo; - Credor, Devedor; - Herdeiro, Donatário, Empregador; - Recebeu dádivas; -…

Prazos no Processo Civil Abandono da causa (art. 267, III) 30 dias Ação Rescisória Resposta do Réu (art. 491) 15 a 30 dias Agravo Retido ou de Instrumento (art. 522) 10 dias Apelação (art. 508) 15 dias Arresto (arts. 653, parágrafo único, e 654) 10 dias Assistência - Impugnação (art. 51) 5 dias Ato processual sem prazo estipulado (art. 185) 5 dias Citação (art. 219, parágrafo 2º) 10 dias Citação por Edital - Publicação (art. 232, III) 15 dias Consignação em Pagamento - Recusa (art. 890

propostas pelo exercício, temos que entender o que é um procedimento e qual a diferença básica de um procedimento especial a um procedimento comum. Pois bem, de forma bem sucinta podemos esclarecer que os procedimentos são as formas pelas quais o processo se desenvolve, é uma sequência de atos concatenados para que se obtenha um fim. Tendo essa idéia podemos aprofundar explicando quando é que será utilizado o procedimento comum no CPP. Tal procedimento é a regra, o código em comento nos…