Restabelecimento Plano De Sáude

PARECER 10.09.2014 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. CESSAÇÃO. POSSIBILIDADE. A consulente questiona sobre a necessidade da mantença do benefício do plano de saúde a funcionário com contrato suspenso em função de aposentadoria por invalidez. Em seu questionamento foi informado que o referido funcionário se encontrava afastamento por benefício previdenciário desde o ano de 2009, e, que, em um último movimento, foi concedida a aposentadoria por…

ALEGRE - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR GOULART LANES E OUTRO(S) AGRAVADO : FABIANA MULLER NETTO ADVOGADO : ANA PAULA GUIMARÃES PARODI EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO. CIRURGIA PELO MÉTODO DE VIDEOLAPAROSCOPIA. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS PARACARACTERIZAÇÃO DA URGÊNCIA E DA EMERGÊNCIA. SÚMULA 7⁄STJ. ANÁLISE DE CLÁUSULAS…

xxxx, residente e domiciliado na Rua xxx, Conj. xxxx, São Luís/MA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados e procuradores infra-assinados, com fulcro na Lei 8.213/91, impetrar a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), órgão previdenciário, devendo ser citada na pessoa do seu…

sumário, em face do réu: Plano de Saúde Bem-Estar, qualificado pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DOS FATOS Ressalta a parte autora que em 19 de março de 2005, contratou o plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de helicópteros, enfim, tudo o que se espera de um dos melhores planos de saúde…

investigadora Associada Emérita de 1971 a 1996. Virgínia Henderson baseia a sua concepção de enfermagem nos seguintes pressupostos: Tanto o enfermeiro como o paciente, valorizam a independência sobre a dependência; O enfermeiro deve ter em conta o plano terapêutico prescrito pelo médico para definir os cuidados; A prática do enfermeiro deve basear-se nos contributos gerados pela investigação em enfermagem/ conhecimentos; Para Virgínia Henderson todas as necessidades se…

empresas norte americanas não conseguiam se reerguer. Devido a esse fato, a intervenção estatal se fez necessária. Em consequência da catástrofe monstruosa do Japão, o governo se viu obrigado a intervir rigorosamente para poder resolver os problemas de saúde, moradia, emprego e entre outros, deixados pelo terremoto e pelo tsunami. Ou seja, da reconstrução do paísse associa primeiramente a APO por esse fato. Após a catástrofe, todos os setores do Japão uniram-se para a reconstrução do…

Senna, 144, centro, Parelhas/RN, CEP: 59360-000, onde recebe as correspondências de estilo, conforme instrumento de procuração em anexo (doc. 01) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com endereço à Rua Cel José Tomaz, centro, Jardim do Seridó/RN,…

do mesmo diploma legal, que dispõe, in verbis: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Além disso, o artigo 201, inciso I, da Carta Magna estabelece que os planos de previdência social, nos termos da lei, atenderão a cobertura dos…

AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL VARA PREVIDENCIÁRIA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE TUBARAO/SC. JUSTIÇA GRATUITA FULANA DE TAL, brasileira, casada, agricultora, RG n. ___________, CPF n. __________, residente e domiciliada na Rua ________, s/n, Bairro _______, na Cidade de Gravatal/SC, vem…

075-095; Em face de QUALICORP CNPJ/MF nº 11.992.680/0001, com sede na Rua Doutor Plínio Barreto, nº 365, parte, Bela Vista, CEP 01313-020, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. DOS FATOS O autor contratou o plano de saúde para sua filha em 27/12/12, pagando a primeira parcela um valor de R$132,94(cento e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos) conforme se verifica do contrato que segue em anexo. Todavia a partir de maio de 2013 os…