Respostas Dos Casos Concretos De Direito Penal

Plano de aula 02 1R= Há de ter verificado no caso concreto a excepcional cabimento da prisão domiciliar uma forma alternativa do recolhimento da open de que ser o regime aberto deveria estar cumprindo a sua pena em caso de aberto diante da inexistência de vaga do sistema carcerário de ser o motivo a decisão que concedeu a prisão domiciliar, garantindo os princípios constitucionais da individualização da pena e dignidade da pessoa humana, bem como a finalidade da pena. Objetiva 2R= C

Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a boa fé…

DP I CASOS CONCRETOS- 6, 7, 8 . 9, 10,11,12, 13, 14, 15, 16 SUGESTÃO 6- Do Fato Típico. Da Conduta 1 Alfredo, um bombeiro de serviço, ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa, ao chegar ao local e iniciar o salvamento........ R= 1- Sendo o bombeiro garantidor, houve uma omissão imprópria devendo ele responder pelo resultado não evitado, no caso, pelo homicídio doloso. 2- C 3- B SUGESTÃO 7- Do Fato Típico. Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. 1. Marcos, após ter bebido…

O funcionalismo penal é uma teoria do delito que surgiu na Alemanha, no início da década de 70, com o objetivo de revisar os elementos que constituem o conceito analítico de crime (conduta típica, antijurídica, e culpável). Os seus principais precursores, seus são Claus ROXIN e Günther JAKOBS, que buscaram inspiração na teoria dos sistemas de Niklas LÜHMANN, para o desenvolvimento do funcionalismo penal. Sua ideia principal é responder a pergunta: qual é a função do Direito Penal? Para…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL CASO CONCRETO 01 A) O Common Law, mais conhecido como direito não escrito, tem por base os precedentes proferidos pelo Poder Judiciário, o qual considera separadamente cada caso, ou seja, a lei no Common Law se origina da experiência. É uma estrutura mais utilizada por países de origem anglo-saxônica, como Estados Unidos e Inglaterra. O Direito se baseia mais na Jurisprudência (conjunto de interpretações das normas do direito proferidas pelo Poder…

O PAPEL DO DIREITO PENAL DIANTE DO CRIME CULTURALMENTE CONDICIONADO - UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DELITO Alexandre Magno de Oliveira Chami Filho – 6 de novembro de 2011 Sumário: 1. Introdução; 2. Apresentação dos casos concretos; 2.1 A mutilação genital feminina: o caso do fanado; 2.2 O infanticídio indígena no Brasil; 3. Apresentação do Problema; 4. O problema sob a perspectiva da teoria do delito; 4.1 Delimitação de crime culturalmente condicionado; 4.2 CCC x…

ESTUDO DO DIREITO ALUNO: ATILA BULHÕES MAT.201107025494 CAMPUS VIA BRASIL. CASO CONCRETO 01. No caso citado fica claro que, Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como doméstica, foi condenada, pelo condenada , pelo Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto, NORMA. O primeiro amigo afirma que o tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código…

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE METODOLOGIA E PESQUISA PROF. SERGIO PERIUS ALUNO: JOSÉ WILSON MOURA DOS SANTOS JÚNIOR 1º PERÍODO TURMA II. IDENTIFICAÇÃO DA OBRA ABDALA, Vinicius. Marcha pela legalização da maconha: Apologia ou simples afirmação de Direitos Fundamentais? Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, São Paulo, set. 2011. CREDENCIAIS DO AUTOR O autor da obra é Advogado Criminalista, foi membro do escritório Homero Costa Advogados / Belo Horizonte-MG, foi professor de…

Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos A Constituição Brasileira adotou o sistema constituinte rígido. A intenção do legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantias individuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela. Neste regime constitucional o processo para emendar a Constituição torna-se árduo, sendo necessária aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há um certo conjunto de normas na Constituição Federal,…

desafios e aplicabilidade. O Estado surgiu como decorrência natural da evolução da sociedade humana e tem por missão precípua garantir direitos e estabelecer limites para o convívio harmonioso entre as pessoas. No intuito de bem cumprir o seu papel, historicamente, o direito de punir tem sido utilizado como um dos pilares de equilíbrio e garantia dos direitos individuais e coletivos. Ocorre que, a cada dia, tem sido mais difícil conviver em sociedade. A criminalidade só aumenta, a…