História

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL

CASO CONCRETO 01
A) O Common Law, mais conhecido como direito não escrito, tem por base os precedentes proferidos pelo Poder Judiciário, o qual considera separadamente cada caso, ou seja, a lei no Common Law se origina da experiência.
É uma estrutura mais utilizada por países de origem anglo-saxônica, como Estados Unidos e Inglaterra. O Direito se baseia mais na Jurisprudência (conjunto de interpretações das normas do direito proferidas pelo Poder Judiciário) que no texto da lei.
O Civil Law é um direito de influência romana, surgiu sob os ideais da Revolução Francesa, codificando a lei, com intuito de não abrir espaço para a criação ou interpretação.
Civil Law é a estrutura jurídica oficialmente adotada no Brasil. O que basicamente significa que as principais fontes do Direito adotadas aqui são a Lei, o texto.
É constituído de leis escritas em códigos, as quais englobam de forma geral os casos particulares, ou seja, cada caso concreto deve ser identificado na lei que mais se adequar a ele.
Flávio defende a Civil Law por ser um sistema baseado em leis que são elaboradas por representantes eleitos pelo povo e o julgamento segue de acordo com o que está escrito na lei.
Aline defende a Common Law porque vem de uma legislação que não é escrita, baseada na Jurisprudência, na interpretação proferida pelo Poder Judiciário.
B) Por ser um direito de influência romana e é um sistema jurídico que começa quando o imperador Justiniano reúne todas as leis do continente europeu, consolidando-as em um único código, batizado de Corpus Juris Civilis, posteriormente conhecido como Civil Law. Sua fonte jurídica foi produzida em Roma.
C) A tradição jurídica portuguesa e brasileira oficialmente adotada é a Civil Law, isso significa que as principais fontes do Direito adotadas são as Leis.

CASO CONCRETO 02
a) O que foi e o que representou o fenômeno das grandes navegações? É possível relacionar o descobrimento do Brasil com este fenômeno?