Respostas Dos Atos Citados Abaixo Não é Permitido Ser P

princípios de Direito do Trabalho apresentam para a formação e aplicação do ordenamento jurídico trabalhista. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: Grupo Gen, 2013), bem como analisar o texto abaixo transcrito, a fim de compreender a noção, função e finalidade dos princípios dentro da ciência jurídica. Juntando e…

relevante já era a função contábil e das perícias, conforme se encontra claramente evidenciado no Relatório de 19 de junho de 1779 do Vice-rei Marquês do Lavradio a seu sucessor Luís de Vasconcelos e Souza (Arquivo Nacional do Rio de Janeiro). (2005, p.13). 3 CONCEITUAÇÃO Segundo Sá (2005 – São Paulo, Atlas 7ª Ed. Pg 14): “Perícia Contábil é a verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante questão proposta.” Basicamente Perícia é a…

Mariana Mello Santos SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Conselho Nacional de Justiça; 2.1. Dos Conselhos de Justiça; 2.2. Emenda Constitucional nº 45/2004; 2.3. Institucional; 3. O Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça; 3.1. Dos atos expedidos pelo Conselho; 3.2. Poder Normativo e Poder Regulamentar; 3.3. Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12; 3.3.1. “Contemporização” do sistema; 3.3.2. O poder normativo primário…

fraudes e erros na Gestão Pública, mas mesmo com tantas “fiscalizações” ainda há quem não cumpra essas Leis, causando um desfalque nos cofres Públicos e chegando até nós por noticias como os famosos escândalos. Com o passar do tempo, a Auditoria Pública se torna algo indispensável não só por forma de controle nas contas para que não haja erros, mas também para que quando houver erros eles sejam identificados e possam ser corrigidos. …

estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras. 1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, mediante ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, conforme dispõe o Artigo 37, inciso III, da Constituição Federal. 1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, ou no Posto de Atendimento…

previdenciária não é considerada tributo pelos nossos tribunais, por não satisfazer os pressupostos legais para isso. Tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. (AFTN/set/94 – ESAF) O art. 3º do Código Tributário Nacional define tributo como uma prestação que não constitua sanção de ato ilícito. De tal assertiva podemos inferir que a) os rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploração do…

pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras e vários autores das áreas de direito Constitucional, Penal, bem como no uso de legislação codificada, como a Constituição, o Código penal, leis federais e estaduais no afã de, não exaurir o tema, mas discuti-lo a ponto de ser inteligível. Tendo como finalidade verificar o conceito e pressupostos do porte de armas, bem como identificar a amplitude desse direito e se há restrições capazes de suprimi-lo, já que é embasado por lei…

Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras. 1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. 1.3.1. As vagas destinadas ao Concurso Público deverão ser preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final do concurso.…

AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por sempre ter me dado muita força paciência, principalmente para realização deste trabalho. À minha amada e singular mãe, que, por meio de enorme esforço sempre me ajudou muito, acreditando em mim e não guardando medidas para me auxiliar em toda minha vida, superando sempre todas as dificuldades que se defrontou. A meu querido e estimado pai, pela paciência que sempre teve comigo, por acreditar muito em mim, e nunca se abater,…

mulheres ou grupos específicos de pessoas. Isso quer dizer que 1,6 milhões de seres humanos têm perdido a vida por conta de um problema que é muito antigo, embora as discussões sejam novas (CAVALCANTI, 2008). Do público citado acima, as mulheres têm tido um número mais expressivo, não só de agressões sofridas, mas também de mortes. Este problema afeta todas as classes sociais, idades e escolaridades. Por conta disso, têm surgido diversas iniciativas legais de proteção a elas. Uma delas,…