Respostas Dos Atos Citados Abaixo Não é Permitido Ser P

contrato administrativo com o Município de Contagem. 1.4.1. O contrato com base no inciso IX do art. 37 da CR/88 é puramente de direito administrativo, regulado pela Lei n° 2.160/90 (Regime Estatutário) e pela Lei n°4.288/2009 (contratação temporária), não tendo o servidor os direitos sociais de que trata o art. 7º da CR/88, pois a ele aplicar-se-á às regras estabelecidas para o estatutário, exceto quanto à ORGANIZAÇÂO: FUNDAÇÂO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC PSS – PMC – EDITAL Nº…

deixou de fazer a representação da União, que costumava ser feita por um órgão denominado Consultoria Geral da República. O primeiro a ocupar a cadeira de ministro, em caráter permanente, foi Geraldo Magela da Cruz Quintão, após o breve exercício da função por José de Castro Ferreira, Alexandre de Paula Dupeyrat Martins e Tarcísio Carlos de Almeida Cunha. Quintão permaneceu no cargo até 2000, quando o posto vago chegou a ser ocupado interinamente por Walter do Carmo…

fiscal o material abaixo: a) Este caderno com 100 questões objetivas sem repetição ou falha. b) Um CARTÃO-RESPOSTA destinado às respostas objetivas da prova. Verifique se este material está completo e se seus dados pessoais conferem com aqueles constantes do CARTÃO-RESPOSTA. Após a conferência, você deverá assinar seu nome completo, no espaço próprio do CARTÃORESPOSTA e deste CADERNO DE QUESTÕES utilizando caneta esferográfica com tinta de cor preta ou azul. No CARTÃO-RESPOSTA, a…

gordura saturada. Diante desta funcionalidade, o objetivo deste trabalho foi a avaliação sensorial do produto adicionado de proteína de soja na sua aceitação ou rejeição. A avaliação sensorial deste produto foi realizada em três repetições por provadores não treinados de ambos os sexos, selecionados de forma aleatória. Este teste de aceitação foi realizado utilizando o método da Escala Hedônica. A classificação dos provadores foi transformada em valores numéricos (1 a 9) com base em…

de grandes obras, não dispensando, à evidência, a leitura mais apurada da melhor doutrina e jurisprudência a respeito dos temas em apreço, tendo por escopo, apenas e tão somente, servir de material de apoio para o início dos estudos por parte dos acadêmicos. É imprescindível, ainda, que o estudante leia com atenção o Código de Processo Civil. Bons estudos e que o Grande Arquiteto do Universo a todos ilumine e guarde!!! Fabio Guedes Garcia da Silveira .·. 2 .·. ATOS…

Princípio da proteção integral...................................................................................26 3.2 Distinção entre criança e adolescente.......................................................................27 3.3 Conceito de ato infracional.......................................................................................27 3.4 Medidas Sócio educativas...............................................................................27 3.5 Apreensão do…

cinco anos, conhecimento, problemas, tristezas e alegrias. Amigos pelos quais cultivo admiração, respeito e agradeço-os por compartilhar conhecimento. Tenho certeza que este trabalho contribuirá e muito para suas respectivas atividades. 5 “Não conhecemos textos legais que devam permanecer mais vivos na mente de qualquer pessoa que as normas fundamentais de trânsito”. Waldyr de Abreu 6 RESUMO Este trabalho monográfico analisa todos os procedimentos legais acerca do…

existência de discriminação racial no Brasil. Os que admitem a sua existência, afirmam que nos deparamos com várias atitudes racistas, diariamente. Já os que não admitem a existência de discriminação racial no Brasil, fundamentam seu pensamento na idéia de que aqui é um país de mestiços e que a verdadeira discriminação refere-se à classe social, e não à cor da pele. Partindo da idéia de que aqui há discriminação racial, demonstraremos que a idéia de igualdade em razão da miscigenação,…

informações que não nos propiciam construir conhecimentos...” Por quê? REFLEXÃO “VENDE-SE CONHECIMENTO” Vivemos atualmente num mundo em que quase tudo (pessoas, relações interpessoais, a natureza etc), é transformado em “coisa”, em uma mercadoria cobiçável, comprável. Somos alienados pelas diversas mídias de massa a valores mercantilistas, a uma “lógica de mercado” do tipo: “o dinheiro compra tudo”; “não existem limites para quem pode pagar”; “o sentido da vida é ter ou parecer que tem,…

fundamentos que passa a expor: 1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente o Autor, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei 5478/68 e art. 4º da Lei 1060/50, protesta pelo deferimento da Gratuidade de Justiça, tendo em vista que não tem condições de arcar com as custas processuais e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento, seguindo em anexo, as declarações competentes (doc. 01 em anexo). 2. DOS FATOS O autor em…