Respostas Dos Atos Citados Abaixo Não é Permitido Ser P

anos e as sentenças normativas por período não superior a 04 anos. O problema surge quando, expirado a vigência estabelecida, não sobrevenha outra norma para regular os contratos de trabalho até então vigentes. A posição da doutrina e da jurisprudência majoritária é no sentido de que as cláusulas normativas não se incorporam ao contrato individual possuindo vigência somente pelo período estabelecido na norma coletiva. Assim, expirado o prazo de vigência, não há que se falar em…

10 anos no ramo de brinquedos. A empresa possui uma rede de nove lojas próprias, além das vendas através da distribuidora para lojistas do setor, o que garante a maior parte do faturamento. As vendas por lotes mínimos de 100 peças por pedido podem ser negociadas com ou sem frete em todo o estado, pois a Pandorga conta com a frota de três caminhões. A administração e armazenagem situam-se em Porto Alegre/RS. A empresa está entre as mais competitivas do mercado gaúcho, comercializando as últimas

candidatos masculinos e 600 (seiscentas) para candidatos femininos. 3.2 - Em virtude da natureza do cargo não há reserva de vagas para deficientes físicos. 3.3 - Cumprindo o disposto no Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, 20% das vagas serão destinadas aos candidatos que se autodeclararem negros ou índios no ato da inscrição. 3.4 - Os candidatos negros ou índios que não lograrem êxito na classificação dentro do número de vagas preferenciais concorrerão, em…

é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. 1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4. 1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org. 1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público, exceto as convocações, serão publicados no Diário…

Orgânica do Município de Poços de Caldas e Planos de cargos, Funções e Vencimentos da Câmara Municipal de Poços de Caldas. 1.5 - Atribuições dos Cargos e Pré-Requisitos: são as constantes do Anexo IV deste Edital. 2 - DAS CONDIÇÕES PARA POSSE 2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição da República e amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação…

servidores e, justamente por isso, tal instituto merece ser objeto de uma abordagem mais detida quanto a seus aspectos jurídicos. Por isso, preliminarmente realizar-se-á uma abordagem acerca do Estado, particularmente no que alude a sua etimologia, sua evolução histórica, seu conceito e seus elementos de formação. Logo após, efetivar-se-á uma explanação no tocante aos aspectos gerais da cessão de servidores e, diante de sua natureza de ato administrativo, uma explicação sobre os…

observado o número de vagas oferecidas. Os cursos oferecidos, consideradas as opções de cidade, habilitação, sistema de cotas, bem como os respectivos turnos, número de vagas e códigos, constam do Anexo I deste Edital. Dados sobre a criação, o ato de autorização e o reconhecimento de cada curso, bem como o perfil profissiográfico do egresso dos cursos de Graduação da UFT, encontram-se neste Edital, seção intitulada Cursos - UFT. Das vagas do Vestibular 2014.1 da UFT, 12,5% serão reservadas

integrity and security of company data. 1 1 – INTRODUÇÃO Ao falar de rede logo se pensa em algum tipo de compartilhamento. Quando trazido para o meio computacional, isto é entendido como compartilhamento de informações e recursos, que podem ser acessados facilmente a partir de vários pontos na rede. Quando se disponibiliza dados e equipamentos ao alcance de várias pessoas, cria-se um ponto de atenção, a segurança destes dados. Com o aumento da utilização de componentes de…

7 INTRODUÇÃO Aborto, dentre os muitos analisados pela Bioética, é o mais discutido nos debates e artigos escritos. No Brasil, não houve grandes mudanças sobre esse fato. De acordo com a legislação penal brasileira, de 1940, o aborto apenas é permitido em duas hipóteses que são: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou, ainda, se a gravidez resulta de estupro, previstos respectivamente no artigo 128 incisos I e II do Código Penal. …

LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEMANDANTE, brasileira, Estado Civil: , profissão: , residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, CEP: XXXX, vem, à presença de Vossa Excelência, com todo acatamento e respeito, por conduto do Defensor Público abaixo signatário, com espeque nos artigos 6º, VI, 18 e seguintes da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) c/c artigos, 4º, 273, 282 e seguintes do Código de Ritos Civil, artigos 186 e 927 do Código Civil e demais cânones aplicáveis à…