Respostas Do Reu Exceções Instrumentais

instrumento de certeza e de paz indispensável, tendo a sentença valor unicamente perante as partes da relação processual e devendo fundar-se apenas nas provas produzidas. O procedimento assumiu a forma escrita, compreendendo o pedido do autor, a defesa do réu, a instrução da causa, a prolação da sentença e sua execução; conhecia-se a citação por funcionário público e admitiam-se recursos. O Estado utilizava a coação para executar suas sentenças. Aqui surgiram os germes do processo civil…

o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação Vejamos…

Podem surgir da conjugação de dois ou mais princípios constitucionais. 2. Princípios constitucionais do Processo Penal - expressos formalmente 2.1. Princípio da presunção de inocência (estado de inocência, não culpabilidade): por este princípio, todo réu (acusado) é considerado inocente até a sentença condenatória se tornar definitiva (transitar em julgado) – art. 5º, LVII da CF. 2.2. Princípio da ampla defesa: todo acusado faz jus a utilizar todos os meios de defesa em direito admitido,…

RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL 4.3: PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS(ART.267, IV, CPC) – Os Pressupostos 4.4: REGRAS DOS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADAS 4.5: CONTAGEM DO PRAZO(ART. 184, CPC) 4.6- Sujeitos da relação jurídica processual 4.6.2- Autor e réu 4.6.1- O juiz: 4.7- Litisconsórcio: 5.Conclusão: 6. Bibliografia: 1-JURISDIÇÃO A jurisdição é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a…

(delitos plurilocais) 92 2.6 Regras especiais – jurisprudência 94 2.6.1 Em razão do local 94 2.6.2 Em razão da natureza da infração 94 2.7 Competência por conexão 97 2.7.1 Conexão intersubjetiva 97 2.7.2 Conexão objetiva (lógica ou material) 98 2.7.3 Instrumental ou probatória 98 2.8 Competência por continência 98 2.10 Foro prevalente 99 2.11 Separação de processos 100 2.12 Competência por prevenção 101 2.13 Perpetuatio jurisdicionais 101 CAPÍTULO vIII – Da prova. Princípios…

em favor do interessado em obtê-la, o poder de acionar a máquina estatal. Destaca-se com importancia que a ação não consiste no direito à obtenção do bom da vida pretendido, mas no direito à prestação jurisdicional, vale dizer, à obtenção de uma resposta judicial, favorável ou não, se o direito afirmado pelo demandante for reconhecido como subordinante, o Estado-juiz julgará procedente o pedido e emitirá um provimento positivo por meio do qual o jurisdicionado poderá alcançar, aí sim,…

hoje é cultuado na Alemanha como pai da ciência jurídico-penal. Em alemão, escreveu sobre Direito Penal prático, englobando também o Direito Processual Penal, porque era tudo junto. A tarefa do processo era formar o corpo de delito, para condenar o réu. Então, o processo nasceu junto com o Direito Penal, mesmo na obra O Martelo das Feiticeiras isso fica claro. Até que, em 1856, acontece um episódio da ciência jurídica alemã, que se tornaria muito importante para o Direito Processual, que…

à justiça sintetiza o objetivo de todos os princípios e garantias do processo. Nesse sentido, a própria Constituição Federal carrega dispositivo no sentido de que qualquer pretensão pode ser levada ao Poder Judiciário que, deve então, fornecer resposta, seja ela positiva ou negativa. Nesta senda, a tutela mais adequada é aquela que produz os efeitos esperados pelo jurisdicionado. Logo, a garantia do acesso a justiça está diretamente ligada à efetividade da prestação jurisdicional…

Público, porquanto disciplina o exercício de parcela de uma das funções soberanas do Estado, que é a jurisdição. O processo civil, pois, é ramo do direito público principalmente porque na relação jurídica que regula se encontra o Estado-Juiz (autor-juiz-réu) em situação de supremacia no que tange às partes (o juiz está inter e super partes), justamente por essa característica publicista do processo a maioria das normas que o regem são cogentes, isto é, são normas que não admitem…

- Fenômeno (várias denominações): princípio da adequação jurisdicional; princípio da flexibilidade do procedimento; adaptabilidade do procedimento; elasticidade do procedimento. (Portugal: adequação formal do processo) - Ex.: Prazo para réu em que o autor tenha juntado 10.000 documentos é o mesmo para uma causa em que só tenha 2 documentos juntados. OS MODELOS DE DIREITO PROCESSUAL - Divisão clássica: são 2 os grandes modelos de Direito Processual - Processo: possui