Respostas Contratos Direito Civil

DIREITO ECONÔMICO Conceito de Direito Público Econômico: Ramo Autônomo Pergunta • A Constituição do Brasil trata o direito econômico como um direito autônomo? Caso a resposta seja positiva, identifique o seu conteúdo (objeto) e características. Objeto do Direito (Público) Econômico • Direito da Política Econômica? • Política Econômica = Intervenção Estatal na Economia (matéria da próxima aula) • Origem: Descrença com a auto-regulação do mercado e surgimento das Constituições…

PL 01 Caso Concreto 1 À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá -lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos…

ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS Direito e Legislação – 3º Módulo Professor: Alexandre Fernandes Valor 50 pontos Trabalho poderá ser realizado individualmente ou dupla. Turma 31 NOME DO ALUNO: Geraldo Manoel Torquato NOME DO ALUNO: Tarcísio Pereira Gonçalves Este exercício é composto de 10 questões com respostas em múltipla escolha (valendo 30 pontos) e 2 questões abertas (valendo 20 pontos). As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do…

EXERCÍCIOS TTI – MODULO II - DIREITO E LEGISLAÇÃO Nome: Ayla Cristine Melandis da Silva Turma: 31 LEIA COM ATENÇÃO Este exercício é composto de 15 questões, sendo 10 com respostas em múltipla escolha (valendo 25 pontos) e 5 questões abertas (valendo 25 pontos). As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno. Por isto NÃO COPIE A RESPOSTA DA APOSTILA. Leia o texto e diga com suas palavras. Todas as questões abertas são simples…

assinalar mais de uma, a questão não será considerada. Cada resposta vale 1,25 pontos. I - Marque a alternativa FALSA: 1. A personalidade do homem começa com o nascimento com vida. a. O prenome pode ser livremente escolhido, desde que não exponha o portador ao ridículo, caso em que os oficiais do Registro Público poderão recusar-se a registrá-lo. b. Capacidade de fato é a capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil (todos possuem). c. Mesmo…

Contrato 1. Conceito: “Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”. (Diniz 2005. p.31). “Contrato é o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui fonte de obrigação e o mais expressivo modelo de negócio jurídico bilateral”. (Gonçalves 2011.Sinopses.

Os contratos são acordos lícitos que visam a transferência/aquisição de direitos. O civilista Clóvis Beviláquia define Contrato como "acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos" [1]. Esse acordo de vontades, ao longo do tempo, sofreu as influências das sociedades vigentes, que, ao passo do desenvolvimento, obrigou o Direito a respaldar seus novos costumes. E este desenvolvimento propiciou o surgimento de um novo tipo de contrato, ainda não…

RESPOSTA CASO 2 Caso concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da comutação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom…

AS FASES DA FORMAÇÃO DO CONTRATO Guilherme Barboza dos SANTOS 1 Lucas CASTELUCI² Marcos Soares MARTA³ Resumo: O presente artigo cientifico tem como função expor as fases dos contratos, com o intuito de trazer ao leitor uma releitura bibliográfica a cerca de conceitos e princípios que estão intrínsecos a essa temática jurídica, para tal, trazemos também classificações que vão facilitar a exploração do assunto daqueles que tentam compreender o estudo do código civil e que…

EXERCÍCIO - P2 – DIREITO CONTRATUAL1 1. (FCC, 2015, TJ-RR) Roberto e Marieta possuem os filhos Marcos, com vinte e cinco anos, Antonio, com vinte anos e Mônica, com doze anos de idade. Os pais, pretendendo vender um imóvel para Marcos, a) terão de pedir a venda judicial, em que Marcos poderá exercer o direito de preferência. b) deverão obter o consentimento de Antonio, sem o qual a venda será nula, mas não precisarão do consentimento de Mônica, que é absolutamente incapaz. c) não poderão…