Respostas Caso Concreto Antonio Casado

da Argumentação Jurídica no Brasil. Exigência; 1ª Turma do Tribunal Constitucional Federal (Resolução de 14/02/1973/Desenvolvimento do Direito): ‘’As decisões dos Juízes devem basear-se em argumentações racionais, e deve ser estendida a todos os casos em que os juristas argumentam.’’ Motivação da Exigência: indispensável a todo cidadão que seja ativo na arena pública. Contribuição da Exigência: formação do caráter científico da Ciência do Direito; legitimidade das decisões…

O poder familiar compete: Resposta a. ao pai e à mãe desde que não tenham sido adotados e não sejam ilegítimos b. ao pai e na sua ausência à mãe, enquanto absoltamente incapazes os filhos c. ao pai e à mãe desde que casados ou constituam união estável. d. ao pai e à mãe durante a menoridade dos filhos. Casamento realizado mediante erro, segundo o Código Civil, só pode ser anulado por demanda proposta: Resposta a. pelo cônjuge que incidiu em erro

sucessórios, a abertura da sucessão e o consequente chamamento dos herdeiros do de cuíus à titularidade das relações jurídicas deste, Art. 2031º e 2032º do Código Civil (CC), no caso em apreço são herdeiros de Eduardo, a viúva Carolina e o seu filho Daniel, Art 2139º nr 1 do CC. Refere o caso que Carolina e Eduardo eram casados no regime de comunhão geral de bens, Art. 1732º do CC, neste regime a regra é que o património é constituído por todos os bens presentes e futuros dos…

“Nós costumamos dizer que a Natura, na falta de capital, encontrou fundamento em duas paixões: pela cosmética, porque nos revelou uma linguagem que não havia antes, e pelas relações”, conta um dos grandes responsáveis pelo sucesso da marca, Luiz Antonio da Cunha Seabra. O atual copresidente de seu Conselho Administrativo recebeu a CULT para uma entrevista em seu escritório em São Paulo, em que a tônica foi não somente o lado empresarial, mas também a espiritualidade. Convicto de que as…

sistema aberto, do fenômeno da simultaneidade familiar. Palavras Chaves: união estável, família, simultaneidade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 A REALIDADE ATUAL DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS PERANTE À CRISE DO SISTEMA MONOGÂMICO 10 1.1 Um Caso 10 1.2 Como o Direito atua diante do Paralelismo Familiar 16 2 AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES 19 2.1 Do Concubinato 19 2.2 A Equiparação do concubinato à Sociedade de Fato 20 2.3 Do Concubinato à União Estável e a…

JUIZA DE DIREITO DO PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO PAULO, CAPITAL. AUTOS N. 0002745-06.2014.8.26.052 DENUNCIADO , brasileiro, casado, segurança, portador da CI n. 52525495 SSP/SP, residente e domiciliado na capital paulista, Rua Vau Açu, 06, Jardim Bartira, vem, com o devido respeito, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO apresentada pelo Ministério Público paulista, nos autos 0002745-06.2014.8.26.052. 1) RESENHA DO APF O paciente foi preso em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES. XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, autônomo, portador do CPF nº. AAAAAA, e da CI nº. BBBBBB, residente na Av. CCCCCC, nº. DDDDD, Apto. EEE, IIIII, JJJJJJJJJJJ, vem por sua advogada (procuração anexa), ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de OI MOVEL S/A, pessoa jurídica de direito interno,…

Justiça. Resposta: O fato é abordado quando se fala do aborto. O valor é colocado pelo terceiro amigo, quando diz que o problema envolve reflexões sobre o que é moralmente certo ou errado. Em relação a norma esta é verificada quando o segundo amigo diz que a lei sobre o aborto quase nunca é aplicada. Pergunta-se: O direito positivo, da forma concebida pela escola kelseniana, será capaz de oferecer uma solução adequada à questão?…

QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. Caso Concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1)…

casamento, alimentos e bem de família. Semana 13: Sucessões: ordem da vocação hereditária. Semana 14: Sucessão: aspectos gerais da sucessão testamentária. SEMANA 1 Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. CASO CONCRETO 1 Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária,…