Respostas Caso Concreto 2 Pratica E Narrativa Juridica

FAMÍLIA. José Carlos Teixeira Giorgis Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do RS, Professor da Escola Superior da Magistratura, Rs (escrito em agosto.2003) Sumário: 1. Introdução. 2.Natureza jurídica das normas sobre a prova 3. Intervenção do Juiz de Família. 4. Provas em espécie no Direito de Família 4.1.Prova testemunhal: 4.1.1. Testemunho de parentes. 4.1.2.Testemunho dos filhos. 4.1.3.Testemunho dos empregados. 4.2.…

que o volume se tornar muito grande, outros serão abertos, com novas autuações. – Registro: o registro é feito mediante lançamento dos dados necessários à identificação do feito em livro próprio do cartório. Consiste no primeiro ato que o escrivão pratica, logo após a autuação da petição inicial. Também nas secretarias dos Tribunais, quando o processo sobe em grau de recurso, há novo registro (cf. art. 547 do CPC). Por meio do registro, o cartório ou a secretaria estarão sempre…

"ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções" (parágrafo único do art. 139 do Código Penal), pois, neste caso, "a Administração tem interesse em saber a verdade, pois o funcionário deve ser digno do cargo que ocupa." [1] Na calúnia, por sua vez, a possibilidade da fides veri é a regra, sendo inadmissível apenas nos casos do art. 138, § 3º. do Código Penal. Dispõe o art. 85 do Código de Processo Penal que nos processos por crime contra a honra, em…

Capítulo 1 ANTONIO CARLOS WOLKMER1 SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Formação do direito nas sociedades primitivas 3. Características e fontes do direito arcaico 4. Funções e fundamentos do direito na sociedade primitiva 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Toda cultura tem um aspecto normativo, cabendo-lhe delimitar a existencialidade de padrões, regras e valores que institucionalizam modelos de conduta. Cada sociedade esforça-se para assegurar uma determinada ordem…

conhecimento: Provimento jurisdicional- Jurisdição: É uma hetero-composição em que o juiz é chamado para solucionar um litígio A atividade jurisdicional é substitutiva (substitui a vontade das partes) , pois é proibida a auto-tutela, exceto nos casos: 1. legítima defesa, 2. estrito cumprimento do dever legal, 3. Estado de necessidade Chiovenda- finalidade da jurisdição: Salva guarda de direitos subjetivos. Savigni -> O que é ter direito? É ter o poder de exigir comportamento…

Revista Prática Jurídica nº 128 - (30/11/2012) Know how Tadeu Luciano Siqueira Andrade Professor da Universidade do Estado da Bahia (Língua Portuguesa e Linguística), também foi Professor de Português Jurídico nos Departamentos de Juazeiro (BA) e Jacobina (BA) no curso de Direito. Mestre em Linguística, Especialista em Língua Portuguesa, Linguística, Diversidade Linguística e Português Jurídico. Aluno do Curso de Bacharelado em Direito – Universidade Católica do Salvador. Autor de…

competente, mediante forma prevista e não atingida por nulidade. Quando se fala que a confissão judicial é aquela prestada no próprio processo, é porque se busca refutar de plano a confissão efetivada nos autos de outra ação, constituindo, nesses casos, mera prova emprestada. Pode ser efetivada no interrogatório ou por termo nos autos. Extrajudicial: designa aquelas produzidas no inquérito ou fora dos autos da ação penal, ou melhor, todas aquelas que não se incluem entre as judiciais. Quando um

mar ou em precipícios. Já em Atenas, influenciados por Aristóteles – que definiu a premissa jurídica até hoje aceita de que “tratar os desiguais de maneira igual constitui-se em injustiça” – os deficientes eram amparados e protegidos pela sociedade. Silva (1987) descreve inúmeros episódios e/ou referências históricas aludindo ao contingente de pessoas com deficiência. Não cabe aqui reproduzir esta narrativa, que parte da História Antiga e termina já no final do século XX. Mas é…

A doutrina é bastante enfática ao assinalar que o simples agravamento do estado de saúde da gestante é insuficiente para autorizar a prática abortiva. Portanto, deve a mãe correr perigo de morte para que lhe seja permitida a conduta do aborto, conforme se verá adiante. 3. Inexigibilidade de conduta diversa É sabido que o direito à vida encontra guarida jurídica em vários diplomas legais brasileiros. Não bastasse o Código Penal ampará-lo, tem-se, ainda, o Código Civil e o Estatuto da…

DEFESA DE ALEXANDRE? R: NÃO HÁ RESPONSABILIDADE SEM VIOLAÇÃO DE DEVER JURÍDICO PORQUE RESPONSABILIDADE É O DEVER SUCESSIVO DE REPARAR O DANO DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE UM DEVER JURÍDICO ORIGINÁRIO. NO CASO, PORTANTO, IMPORTA SABER SE ALEXANDRE VIOLOU ALGUM DEVER JURÍDICO EM RELAÇÃO A JOAQUIM. E A RESPOSTA É NEGATIVA PORQUE ALEXANDRE NÃO TINHA NENHUM DEVER DE FIDELIDADE EM RELAÇÃO A JOAQUIM. QUEM TINHA ESTE DEVER, E O VIOLOU, FOI PRISCILA, A MULHER DE JOAQUIM. LOGO, ALEXANDRE NÃO TEM…