Resposta Preliminar Obrigatória Procedimento Ordinário Go

corporativamente, resultou na jurisdicização das relações sociais, fazendo do direito e dos seus procedimentos uma presença constituinte do capitalismo organizado. A agenda igualitária, segundo essa estratégia, deveria insistir na judicialização da Administração, em uma reiteração da trajetória da judicialização do mercado de trabalho, sendo a mobilização do direito, suas categorias e procedimentos considerados um indicador de democratização social. É a agenda da igualdade que, além de…

Na repartição de competências na Federação brasileira, A) compete privativamente à União legislar sobre desapropriação. B) é competência exclusiva da União a preservação da fauna. C) é competência exclusiva da União a legislação sobre procedimentos em matéria processual. D) compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. E) compete privativamente à União legislar sobre proteção à infância e à juventude.

acrescenta no critério de julgamento a possibilidade de maior desconto. 13 Procedimentos licitatórios – como regra geral, substitui menor preço, por melhor técnica e preço, incluindo a possibilidade de indicação de marca. Também altera os seguintes parâmetros: • Inversão de Fases – aplica a inversão de fases na modalidade de concorrência (julgamento precedendo a habilitação), padronizando os procedimentos licitatórios; • Julgamento – em relação ao julgamento por técnica e…

..............................135 7. A metodologia da História Oral ...................................................................141 7.1 A História Oral e a primeira etapa da pesquisa......................................145 7.1.1 Os procedimentos da pesquisa .......................................................146 7.1.2 Definição das questões para os entrevistados..................................147 7.1.3 Dados gerais dos entrevistados .............................................

cada uma valendo 1 ponto, totalizando o máximo de 10 pontos); O Advogado que seja civilmente julgado incapaz está impedido de advogar. O Advogado que comete muitos erros em seus pleitos judiciais (troca de peças jurídicas, de procedimentos, e erros grassos), sendo representado junto à OAB, ou sendo de conhecimento público (Processo Administrativo ex-officio), responderá a Processo Administrativo com o fim de ser impedido de Advogar. Um advogado tem deveres,…

Subcontratação total – excepcionalmente admitida 78 Parágrafo único 82 Contrato Versus Convênio 82 Art. 3º 83 Princípio da Isonomia 83 Isonomia e definição do objeto (restrição da competitividade) 84 Isonomia entre as empresas que foram consultadas na fase preliminar e as outras que não tiveram conhecimento antecipado do certame 85 Aplicação do acordo de nível de serviço em momento posterior à contratação – vedação em regra 85 Princípio da Seleção da proposta mais vantajosa 86 A vedação…

Na repartição de competências na Federação brasileira, A) compete privativamente à União legislar sobre desapropriação. B) é competência exclusiva da União a preservação da fauna. C) é competência exclusiva da União a legislação sobre procedimentos em matéria processual. D) compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. E) compete privativamente à União legislar sobre proteção à infância e à juventude.

melhor compreender as disposições do Código Civil referentes à propriedade e sua função social11. Para o renomado jurista as normas éticas não envolvem apenas um juízo de valor sobre os comportamentos humanos, mas culminam numa diretriz considerada obrigatória numa coletividade. Da tomada de posição axiológica resulta a imperatividade da via escolhida, a qual não representa assim mero resultado de uma nua decisão, arbitrária, mas é a expressão de um complexo processo de opções…

doutrina e jurisprudência, o inciso refere-se ao interesse público primário. Assim, o Ministério Público não deve obrigatoriamente intervir em todas as ações de ressarcimento ao erário propostas por entes públicos. STJ. 1ª Seção. EREsp 1.151.639-GO, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 10/9/2014 (Info 548). O STF entende que a OAB não é uma autarquia. A Ordem é um serviço público independente, categoria única no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito…

administrativo, tendo em vista que o ato que importa em violação aos princípios sendo um ato ilegítimo, cabendo, portanto, ao Poder 0,00 a 1,00 Judiciário, se provocado, anulá-lo, com efeitos ex tunc. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e de exposição) Facebook: ProfessorJoseAras – josearas@ig.com.br – Twitter: @josearas – www.cursocejus.com.br UnB / CESPE – OAB – Exame de Ordem…