Resposta Preliminar Obrigatoria Acusada Maria Campos

coisa senão em virtude de lei; Lei é um preceito jurídico escrito, emanado pelo poder estatal competente, com caráter de inovação, generalidade e obrigatoriedade. Entende-se que somente o poder legislativo, via de regra, deve elaborá-la, sendo ela obrigatória e para todos. Vê-se aqui a enunciação de um princípio basilar do Estado de Direito: o princípio da legalidade. Embora determinados atos administrativos, como decretos e portarias, também obriguem os cidadãos, em última análise, isto…

brasileira e teologia queer ...............................................................239 3.2 Histórias sexuais ...........................................................................................................249 3.2.1 Itinerários de Maria Florzinha ...............................................................................249 3.2.2 Itinerários de Júlia Guerra .....................................................................................258 3.2.3 Itinerários de…

urgia criar foro autônomo, atuando em bases transparentes e acordadas multilateralmente. Assim, mais do que um simples imperativo moral – fazer indivíduos responder por seus crimes –, a criação do Tribunal Penal Internacional tratava de oferecer resposta pragmática à inexistência de meios jurídicos eficazes para coibir violações massivas de direitos humanos motivadas também por campanhas de ingerência ou agressões perpetradas por Estados, sobretudo os mais poderosos. O livro tem…

Marildes. A língua portuguesa nos currículos de final do século. In: BARRETO. Ester de Sá. Os currículos do ensino fundamental para as escolas brasileiras. São Paulo: Autores Associados, 1998. MORTATI, Maria do Rosário Longo. Os sentidos da alfabetização. São Paulo: Editora UNESP/CONPED, 2000. NEVES, Maria Helena de Moura. A gramática: história, teoria e análise, ensino. São Paulo: Editora UNESP, 2002. PAULINO, Graça. et alli. Tipos de textos, modos de leitura. Belo Horizonte: Formato…

concurso. Esperamos que nosso material possa ser útil na conquista da tão sonhada vaga e, desde já, lhe desejamos sucesso nesta empreitada. Aproveitamos o ensejo para solicitar-lhe a gentileza de, ao término de seus estudos, preencher a carta-resposta que se encontra na última folha da apostila e entregar em qualquer agência dos Correios, pois sua opinião é fundamental para que possamos trabalhar de modo a atender, cada vez mais, às suas expectativas. Atenciosamente, Os Editores…

Novas correntes (379); 5. A integração jurídica e o problema das lacunas da lei (380); 6. Outras formulações (382); 7. Bibliografia (386). ­ APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS NO ESPAÇO E NO TEMPO 388 114 1. Limites ao campo de aplicação das normas jurídicas (388); 2. Vigência 403 das leis no tempo (389); 3. Vigência da lei no espaço (396); 4. Outras formulações (398); 5. Bibliografia (402). ­ DIVISÃO DO DIREITO EM PÚBLICO E PRIVADO 1.…

lado, do meu dia de trabalho, queixando-me de um colega, reclamando da condução, falando de um filme que todos estão comentando, contando uma piada e emendando com a declaração de que estou com vontade de tomar um chope, o máximo que vou ouvir como resposta é que a idéia de tomar um chope é ótima, que o dia de trabalho dele também foi exaustivo, que mandou consertar o carro porque estava "morrendo" no engarrafamento... Fazendo as contas: estaremos os dois com a garganta seca — apesar do…

depois de editada a lei, DOUTRINÁRIA: Efetuada pelos escritores de Direito em seus comentários às leis, sendo denominado “Communis Opinio Doctorum”. Não tem força obrigatória pela diversidade de pensamentos. JUDICIAL OU JURISPRUDENCIAL: Efetuada pelos órgãos do Poder Judiciário através de juízes e tribunais, tendo força obrigatória para o caso concreto desde que sobrevenha à coisa julgada e esteja coberta pela imutabilidade. Se ultrapassado o prazo de recurso faz coisa julgada…

Provas e Concursos, Ensaios Críticos sobre Direito Penal e Direito Processual Penal, Comentários à Lei Contra o Crime Organizado e Medicina Legal para Delegado de Polícia. Atualizou a obra Curso de Direito Administrativo: em forma de perguntas, respostas e diagramas explicativos, referida na bibliografia. Escreve ainda variados artigos para órgãos da grande imprensa e revistas especializadas (Consulex, RT, Doutrina/ID, AJUFE, ADCOAS, ADV-COAD, IEJ, Defensoria Pública, TRF da l a…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA DOUTORADO EM SOCIOLOGIA A MATERNIDADE SIMBÓLICA NA RELIGIÃO AFRO-BRASILEIRA: aspectos socioculturais da mãe-de-santo na Umbanda em Fortaleza-Ceará MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA CANTUÁRIO Orientador: Prof. Dr. Ismael de Andrade Pordeus Júnior FORTALEZA 2009 2 MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA CANTUÁRIO A MATERNIDADE SIMBÓLICA NA RELIGIÃO AFRO-BRASILEIRA: aspectos socioculturais da mãe-de-santo na Umbanda em Fortaleza-Ceará Tese…