Resposta Petiçao José

posições expressadas em livro publicado e a venda em todas as livrarias jurídicas, portanto não á outra prova que não a prova documental para embasar a demanda da apelante. 5 Analisando o objeto do processo e os pedidos feitos pela Apelante em sua petição inicial, fica claro que não há nenhuma controvérsia fática pois afirma textualmente que frases tiradas do livro lhe são ofensivas. Ademais, nenhuma prova documental apresentada pelas partes teve sua validade contestada. A…

diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995) I - a exposição do fato e do direito; (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995) II - as razões do pedido de reforma da decisão; (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995) III - o nome e o endereço completo dos advogados, constantes do processo.(Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)." " Art. 525. A petição de agravo de instrumento será…

DIREITOS HUMANOS Nível de Importância 1º QTD % Pacto de San José de Costa Rica 11 28% 2º Constituição de 1988 e os direitos humanos 8 20% 3º Teoria Geral dos Direitos Humanos 4 10% 4º Proteção Internacional dos Direitos humanos 4 10% 2 5% 1 1 1 3% 3% 3% 1 3% 1 1 1 1 1 3% 3% 3% 3% 3% 1 3% 1 3% 40 100% 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º TEMA Pactos da ONU de Direitos Civis e Políticos e, de Direitos Sociais, Econômicos e culturais Direitos da…

objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será este citado para exercer o direito dentro de 5 dias, se outro prazo não constar de lei ou do contrato, ou para aceitar que o devedor o faça, devendo o juiz, ao despachar a petição inicial, fixar lugar, dia e hora em que se fará a entrega, sob pena de depósito. Em conformidade com o art. 896, na contestação, o réu poderá alegar, no prazo de 15 dias, que: I - não houve recusa ou mora em receber a quantia…

desenvolvimento do processo, são requisitos da relação processual. São objeções, isto é, podem ser conhecidas pelo juiz ainda que não alegados pela parte. I) pressupostos de existência (mais grave) 1. Petição inicial, 2. Jurisdição, 3. Citação do réu 4. Capacidade postulatória II) Pressupostos de validade 1. Petição inicial apta, 2. Imparcialidade do juiz e a competência do juízo, 3. Capacidade processual e capacidade de ser parte # - Sentença: nos termos da definição contida no art.…

FIESC – FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS ADRIANO JOSÉ VIEIRA DIREITO PROCESSUAL CIVIL II COLINAS, OUTUBRO DE 2011 FIESC – FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Os Tipos de Prova no Processo Civil Brasileiro Acadêmico: Adriano José Vieira Curso: Direito Turno: Noturno Período: 4º Disciplina: Direito Processual Civil II Professor: Fábio Alves Fernandes COLINAS, OUTUBRO DE 2011 Sumário Introdução ............

apresentar a ação. Trabalhista: ações de cunho laboral: podem se dividir da seguinte maneira: - Individual: quando um trabalhador move a ação perante determinada empresa. - Coletiva: quando um sindicato ou uma classe move uma ação. EXCECÃO: RESPOSTA DO RÉU 1. Comente acerca da bilateralidade da ação e do processo: R: O processo é dialético, ou seja, é necessário que haja uma bilateralidade, alguem move a ação, mas deve mover em face de outro alguém. Pois a função jurisdicional…

obrigacional seja descumprida. Tutela externa de crédito. Peça: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna no Estado do Rio de Janeiro GRERJ n __________________ Por dependência ao processo n ________________ José Afonso, (nacionalidade), solteiro, engenheiro, portador de cédula de identidade n xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o n xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Central, n 123, bairro Funcionarios, Curici, Espírito Santo, representado…

réu uma prestação, mas e de pagar, entregar,..?) • - a indeterminação poderá ser da quantidade ou qualidade (Ex: ação de reparação de danos - valor a ser apurado) (pedido iliquido) • I - nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados; • ações universais: a pretensão recai sobre uma universalidade de fato ou de direito. • (rebanho, gêneros reunidos num armazém) • (coisas corpóreas, ou incorpóreas que reunidas formam um patrimônio, uma herança).” •…

diversos. O presente projeto visa analisar a questão dos tramites processuais da aposentadoria na Secretaria de Estado de Educação de Rondônia e buscar soluções para o trabalho se tornar eficiente e eficaz, e dessa forma, torna-lo célere. A demora da resposta final no processo acarreta angústia, insatisfação e incerteza aos envolvidos, além de gerar decepção semelhante ao julgamento pela improcedência da pretensão deduzida. O processo está doente, e sem sua saúde natural deixa de ser…