Resposta Petiçao José

Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Não. A sucessão inicia - se com a morte do autor da herança João veio a óbito em 1 º de outubro de 1988. CRFB/88…

litisconsortes necessários, dentro do prazo estipulado, sob pena de extinção do processo. E ainda no art. 74 do CPC, quando o autor faz a denunciação e o denunciado comparece em juízo, assumindo a posição de litisconsorte do denunciante, podendo aditar a petição inicial, procedendo posteriormente na citação do réu. Conforme Theodoro Júnior (2007, p.120) as consequências do litisconsórcio estabelecem as seguintes espécies: a) sobre a possibilidade de dispensar ou recusar a formação da…

indenizatório deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório. Processual Civil Resposta do réu Martha Rosinha Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e…

contestação justificando possível pendência sobre fato objeto do dado supostamente inexato. Nessa linha, será cabível o HD se apresentado requerimento ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados houver as aludidas recusas. Para José Alfredo de Oliveira Baracho, na apresentação de livro sobre o tema (Tereza Baracho Thibau, O habeas data, 1997, p. 9), a matéria está vinculada aos direitos à intimidade, à honra e à dignidade das pessoas e desde que essas situações…

da Decisão. 2- Apelação Cível nº 2009.001904-4 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena Paula Castro de Souza Apelado : Banco BMG S/A Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelante : Banco BMG S/A Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelado : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena Paula Castro de Souza Objeto : CDC. Contrato Bancário.…

indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir: a) Direito Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito Constitucional; d) Direito do Trabalho; e) Direito Empresarial; f) Direito Penal; ou g) Direito Tributário. 3.5.1.2 2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, relativas à área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada quando da sua…

de entorpecentes e moléstias econômico-sociais. A Organização dos Estados Americanos está inserida no Sistema Interamericano, sendo uma das vertentes deste sistema.A outra ramificação é a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica.Este, é uma invenção da OEA, permitindo a adesão somente desses membro.Atualmente, 25 dos 35 participantes da Organização reconhecem o Pacto,os EUA,por exemplo,faz parte do grupo que não assinou-o.Nosso país foi uma das…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 16/06/2013 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado José Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular

parte tem liberdade de escolha entre: formar o instrumento para imediata apreciação do tribunal ou reter o agravo nos autos para futuro julgamento. A Lei 10.352/2001, alterou os §§ 2.º e 4.º do art. 523 do CPC ( LGL 1973\5 ) ; ampliou a prazo de resposta ao agravo de cinco para dez dias (§ 2.º) e as hipóteses de cabimento do agravo retido (§ 4.º). Antes, esse § 4.º limitava-se a excluir o agravo de instrumento, elegendo o retido, só contra decisões proferidas depois de publicada a…

processual hábil para buscar reverter a decisão do juiz. RESPOSTA: O Reclamado poderá impetrar Mandado de Segurança, já que a liminar foi concedida antes da sentença, pois se fosse concedida na sentença a via própria seria o recurso Ordinário (art. 895, I, CLT). No caso a fundamentação está na Súmula 414- II do TST. Caso concreto 2: (OAB/RJ.2º Exame de Ordem) A empresa de construção civil, C A de Oliveira Ltda., demitiu o seu empregado, José da Silva, sem justa causa que, no…