Resposta Petiçao José

Que é essa a finalidade da reconvenção, entendia parte ponderável da doutrina brasileira, senão a maioria, encabeçada por Pontes de Miranda. (SANTOS, 2004, p. 229). No Código vigente, a reconvenção é regulada pelos artigos 315 a 318, como uma das respostas do réu. O entendimento atual acerca do tema é diverso daquele do Código de Processo Civil de 1939. A finalidade da reconvenção, a nosso ver, é permitir a reunião em um processo único (processus simlutaneus) da ação do réu e da ação do…

Petição Inicial A petição inicial é o meio pelo qual o autor, atrés de um advogado regularmente constituído, pede ao juiz a prestação jurisdiconal para atender direito que entende possuir. É através da petição inicial que o processo tem início. também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou exordial, dentre outras denominações, é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque,…

pertinentes, suficientes e necessários, procuração com poderes especiais e testemunhas. RESPOSTA A ACUSAÇÃO § Artigos relevantes para leitura: Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua…

voluntariamente a obrigação espelhada no mandado inicial, além de não exigir abertura de novo processo para execução deste título. Outra finalidade da ação monitória é fazer com que o devedor cumpra a obrigação contida no documento que acompanha a petição inicial, sem a necessidade de uma cognição ampla e execução forçada. Para isso, o réu que cumprir o mandado inicial, ficará isento de custas e honorários advocatícios, conforme determina o artigo 1.102-C, § 1º do Código de…

FORMULAR RESPOSTA: CITAÇÃO: origem 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Natal/RN. Forma: Carta de Citação (correios). Processo: 8976576-98.2013.8.20.0001. Tipo de Ação: Investigação de Paternidade post mortemcom petição de herança. Autor: Francisco de Oliveira, brasileiro, menor púbere, desempregado, inscrito no CPF/MF sob o n° 890.876.520-98, residente e domiciliado na Rua dos Canindés, 123, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP.: 59087-600. Réu: João Maria da Silva, brasileiro, casado,…

DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – ESTADO DA PARAÍBA Processo nº: 3046895-68.2012.815.2001 METALURGICA BOM PREÇO, representada pela pessoa de JOSÉ DINIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, autônomo, portador do CPF nº 035.286.154-19, inscrito no RG: 2489875, SSP/PB, residente e domiciliado na Rua Alfredo José Ataíde, 76, Mandacaru, João Pessoa, através de seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RJ ALUNO |Título |Resposta do Réu. Conceito. Atitudes do Réu ao ser citado. Prazos. Princípios. Defesas do | | |Plano Processual e da Ação. Defesas do Plano do Mérito: Indiretas e Diretas. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1

sindicato de classe. d) Tendo em vista tratar-se de motivo poderoso, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por membro de sua família ou outro empregado da mesma empresa empregadora. COMENTÁRIOS: Alternativa “C”. A resposta da FGV está em conformidade com o art. 843, §2º da CLT, que prevê a possibilidade do empregado ser substituído por outro empregado da mesma categoria ou pelo sindicato. Trata da hipótese narrada pela banca examinadora. O motivo é…

folhas dos autos, artigos da lei, precedentes da jurisprudência etc.). O computador é precioso auxiliar nessa tarefa, bastando que seu usuário saiba dirigir corretamente suas pesquisas. Vale lembrar que o Código de Processo Civil considera inepta a petição inicial, entre outras hipóteses, quando “da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão”, ou quando “contiver pedidos incompatíveis entre si” (incisos II e IV do parágrafo único, do art. 295). Daí a responsabilidade…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 16/06/2013 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Leia com atenção o caso concreto a seguir: Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela. Tal subtração ocorreu no momento em que a vítima saltou do carro para buscar um pertence que havia esquecido em casa, deixando-o aberto e com…