Resposta Do Reu Em Danos Morais

DANOS ESTÉTICOS ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO DANOS ESTÉTICOS Trabalho apresentado a Professora Karina Smith Chaves da disciplina Responsabilidade Civil Direito, da turma 90441 NA, turno noturno do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau. CASO CONCRETO JURISPRUDÊNCIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REPONSABILIDADE CIVIL -…

375-53, residente e domiciliado a rua Fernando Presídio, nº 340, São João, Bom Jesus da Lapa - Bahia, por seu advogado mandato anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS, com fulcro nos arts. 14, 20, 81, caput, primeira parte, 83 e 84, todos do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 3 e 4 da Lei 9.099/95 e 186, 404, 475 e 927, do Código Civil Brasileiro e art. 5º, incisos V e X da Constituição…

autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em quádruplo (art. 188 do CPC). O juiz decretou a revelia do réu. Indaga-se: a) A revelia do réu é relevante ou irrelevante? Justifique. A revelia do réu é irrelevante e não produzirá seus respectivos…

Responsabilidade Civil Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Mariana promove ação indenizatória em face do município de São Paulo pelos danos sofridos em decorrência de ferimentos oriundos de contato com linha de pipa. Tal fato ocorreu quando a autora transitava pela calçada da Rua X e foi atingida pela linha de pipa. Baseia-se a autora pelo fato de, no momento em…

DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, contra: JOÃO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador do CPF n° 999.888.777.66, RG. 9.888.777-6 PR, residente e domiciliado(a) à Rua Avaré n°3.000, Centro na cidade de Cianorte, Estado do Paraná, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS: Os autores José, Joaquim e Julieta, são filhos do Senhor Emanuel que veio a falecer deixando bens a inventariar. Após o falecimento os autores procuraram o réu que era…

condenação deste último ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 5.000,00 e de danos morais no valor de R$ 10.000,00 em face de um acidente de trânsito alegando que o Réu (“Marcelo”) não havia guardado a distância de segurança: Responda, levando-se em consideração os princípios e efeitos dos recursos: A) Considere uma sentença julgue parcialmente procedente o pedido, condenando-se o Réu (“Marcelo”) ao pagamento de R$ 10.000,00 referentes aos danos morais, acrescidos de custas e…

r. despacho de fl. 73, vem perante V. Exa apresentar sua RÉPLICA, o que faz a seguir: - DA ALEGADA LITISPENDÊNCIA O Réu faz uma confusão quando alega litispendência, pois informa que existe uma outra ação tramitando na 4ª Cível, cujo número é 0042716.24.2009.819.0066. Tal alegação não merece prosperar, tendo em vista que: 1) o número informado pelo Réu é o mesmo número da presente demanda; 2) não juntou nenhum documento da suposta ação para comprovar a litispendência e 3)…

INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS DE PESSOA JURÍDICA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___ Petição Inicial ____________ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede à Av. ____________, nº ___, nesta cidade de ____________ - ___, por seu procurador, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua…

nome da ação - qualificação do réu - fatos - fundamentos - pedido - requerimentos - valor da causa - local, data e assinatura 1. Endereçamento A qual juízo se destina a ação? É preciso saber as regras de competência! a) Estadual ou Federal? Autarquias, entes federais, impostos federias, previdenciário – justiça federal b) Qual o valor da causa? Juizados Estaduais: até 40 SM Juizados Federais: até 60 SM c) Qual a Comarca? Critério territorial Regra – domicílio do réu Direito real…

APARECIDA DOS ANJOS, residente e domiciliada na rua XXXXX, campinas-SP e PEDRO DOS REIS, residente e domiciliado na rua XXXXXX, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos. DOS FATOS O réu Pedro dos Reis adquiriu imóvel de Aparecida dos Anjos no condomínio em questão. Apesar de ter sido lavrada a devida escritura pública de compra e venda, o adquirente, o sr. Pedro dos Reis, não registrara tal instrumento público no…