Resposta Da Peça Profissional Do X Exame De Ordem Penal

SELETIVO PARA O ESTÁGIO FORENSE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - 2º EXAME DE SELEÇÃO. O Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo para Estágio Forense, instituída pela Portaria nº 14, de 27 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista os autos do processo administrativo nº 070/0007194/2013, torna público que fará realizar o 2º Exame de Seleção para o Estágio Forense promovido pela…

6. Conclusão 1. PREFÁCIO O Ministério Público da União - MPU, organizado pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, “é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis” (Capítulo I, Art. 1º). O MPU compreende quatro ramos, dentre os quais o Ministério Público Federal - MPF, ambos…

Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em Lingüística, Instituto de Letras e Lingüística. Inclui bibliografia 1. Lingüística Textual – teses. 2. Filosofia da Linguagem – teses. 3. Direito Penal – teses. 4. Direito Processual Penal – teses I. Travaglia, Luiz Carlos. II. Universidade Federal de Uberlândia. Programa de Pós-Graduação em Lingüística. III. Título. CDU: 801(043.3) VIVIANE RAPOSO PIMENTA Textos forenses: um estudo de seus…

de MARCO AURÉLIO DOS SANTOS DE MIRANDA E CASTRO, ALBERTO FAJERMAN e DENISE MARIA AYRES ABREU, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática, em tese, do crime previsto no artigo 261, 1º e 3º, combinado com o artigo 263, todos do Código Penal. Segundo a peça acusatória, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS DE MIRANDA E CASTRO e ALBERTO FAJERMAN, o primeiro na qualidade de Diretor de Segurança de Voo da TAM Linhas Aéreas S/A, e o segundo na qualidade de Vice-Presidente de Operações TAM Linhas…

bibliografia correspondente. Por fim, foi realizada uma análise do material coletado. RESUMO O trabalho pretende esclarecer a importância do Inquérito Policial para a propositura da ação penal, como instrumento primordial na busca dos elementos comprobatórios do delito de modo a possibilitar o oferecimento da denúncia ou queixa. Por ser considerado um procedimento de natureza inquisitiva, não admite a possibilidade do…

R – I: A Lei de Execuções Penais – LEP, em seu texto descreve algumas hipóteses de autorização de saída que abrange duas espécies: a permissão de saída e a saída temporária. A permissão de saída é concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso e necessita de escolta. Seu prazo de duração será o necessário para a finalidade da saída, que pode ocorrer: a) em caso de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente ou irmão; b) necessidade de…

.........................................165 Objetivo Este projeto tem por finalidade concluir o curso técnico em segurança no trabalho, para obtenção do registro profissional e exercício da profissão em todo âmbito funcional do mercado de trabalho. Para isso buscamos o desempenho esforçando em cada momento para conclusão e finalização deste tcc. Empresa Elektra Histórico A empresa onde foi realizado…

1 OAB PRIMEIRA FASE – VIII Exame da Ordem Unificado Ética Profissional Professor: Paulo Machado Email: paulomachadorj@gmail.com  12 questões Aula 1.1 – Apresentação dos Quadros da OAB - Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB – EAOAB) - Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (RG) - Código de Ética e Disciplina (CED) Apenas o 1º é lei (para ser alterado, somente outra lei de mesma hierarquia). Os outros 2 são atos normativos criados pelo conselho federal da OAB (de…

criminosas) 1. DIREITO PENAL DO INIMIGO. A doutrina costuma chamar a lei das organizações criminosas de exemplo de direito penal do inimigo, na medida em que ela estabelece uma serie de procedimentos investigatórios e medidas mais severas no combate de investigações criminosas. Günther Jacobs. 2. DIREITO PENAL DE EMERGÊNCIA. Outros doutrinadores dizem que esta lei é um exemplo do chamado direito penal de emergência. Essa expressão se deve ao prof. Sérgio Moccia. * Direito…

SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Carolina Ariadne Cubas de Sousa A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL Lorena 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Carolina Ariadne Cubas de Sousa A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência…