Resposta Da Peça Profissional Do X Exame De Ordem Penal

Antropologia Geral visando principalmente às questões relativas à identidade médico-legal e à identidade judiciária ou policial. Traumatologia Forense: É o capítulo da Medicina Legal no qual se estudam as lesões corporais resultantes de traumatismos de ordem material ou moral, danosos ao corpo ou à saúde física ou mental Tanatologia Forense (Necropsia): É o capítulo da Medicina Legal que estuda a morte e as conseqüências jurídicas a ela inerentes. Sexologia Forense (perícia da…

2010/2012 da OAB Joinville é o fortalecimento da advocacia na Subseção. Para tanto, a direção da Ordem local vem adotando uma série de medidas voltadas para um melhor desempenho de suas atividades administrativas, iniciando por uma definição mais clara das tarefas de seus servidores, dando-lhes o máximo possível de orientações e informações técnicas, tudo em prol dos principais clientes dos serviços da Ordem, que são o advogado e o estagiário. Somam-se a estas providências, a adoção de…

emprego ou degradando o clima de seu trabalho) (Hirigoyen 2002 pag17). O assédio é a prática perversa, que afeta milhões de pessoas principalmente no meio de trabalho, o objetivo é atingir sua autoestima, impedindo-o de desempenhar suas atividades profissionais, vem apresentando de maneira crescente nas organizações é um assunto de extrema importância, pois observamos através do crescente número de leis, projetos sindicais que discutem sobre o assunto “o assédio moral existe em toda a…

as perícias no vivo e no cadáver até circunstâncias de saúde pública, tais como aspectos da investigação a nível da actividade laboral ou do meio ambiente. No caso das pessoas vivas estes exames têm sobretudo a ver com perícias toxicológicas para rastreio e confirmação de drogas de abuso no âmbito dos exames periciais ou médicos para caracterização do estado de toxicodependência (Decreto-Lei nº 15/93, de 22/01) e com o regime legal da fiscalização do uso de substâncias psicoactivas…

18/11/2012 6 18/11/2012 7 Prazo de Recurso referente aos Gabaritos Oficiais das Provas Objetivas. 19 a 21/11/2012 8 Respostas aos recursos interpostos pelos candidatos. 07/12/2012 9 Resultado das Provas Objetivas e Títulos. 07/12/2012 10 Prazo de Recursos referentes aos resultados das Provas Objetivas 10 a 12/12/2012 11 Respostas aos recursos interpostos pelos candidatos. 17/12/2012 12 Divulgação do Resultado Final 17/12/2012 …

2.1ORIGEM Segundo Alberto (2002), no antigo Egito bem como na Grcia haviam indcios de percia registrada e documentada na civilizao, em virtude da necessidade de haverem especialistas em determinadas reas cuja necessidade era proceder verificao e exame de matrias especficas. Porm, foi no direito romano primitivo que surgiram definies claras e objetivas sobre o assunto, estabelecendo-se ento a figura do perito. Conforme Magalhes et al. (2001), foi a partir do Cdigo de Processo Civil de…

Código Penal Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo postal, estampilha, papel selado ou qualquer papel de emissão legal, destinado à arrecadação de imposto ou taxa; I - selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004) II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III -

Módulo Direito Penal – Escrevente Técnico Judiciário Artigos 293 a 305 – CÓDIGO PENAL BRASILEIRO DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 PARTE ESPECIAL TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; II -

restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV (manifestação do pensamento dano material, moral ou à imagem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas). § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.…

apurações das faltas disciplinares dos servidores, bem como de eventuais deficiências de ordem administrativa e gerencial do setor, que propiciaram a ocorrência da irregularidade em apuração. Considerando-se a inexistência, no Brasil, de um Código de Processo Administrativo Disciplinar e o princípio do formalismo moderado que rege os procedimentos dessa natureza, buscamos junto aos Códigos de Processo Penal e de Processo Civil algumas formalidades que assegurem os direitos dos…