Resposta Acusação Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo-crime nº ... Cristiano..., já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado, que esta subscreve, conforme procuração anexa, não se conformando com a respeitável decisão de folhas..., que pronunciou o acusado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com…

Pompeu; 6 – José Pederneiras de Abreu; 7 – Cassiano Josefa de Aguiar; 8 – Maria Pampiana de Jesus; 9 - José de Arimatéia Souza Resende; 10- Maria Aparecida Ramos Leite 11 – Maria das Graças Leitão 12 – Paulo de Abreu Santiago 13 – Maria Ismênia da Fonseca 14 – Sílvia Cassiana de Moraes 15 – Paulo Carneiro Dantas 16 – Samuel Lobado Neto 17 – Amarildo Cristóvão Nunes 18 – Percival Faria Carvalho 19 – Sérgio Monteiro Aguiar 20 – Clemente Otávio Reis da Silva 21 – Maria…

ou queixa (na ação penal privada), o juiz a receberá e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, salvo se rejeitar liminarmente a peça acusatória, quando ela for manifestamente inepta, quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou quanto faltar justa causa para o exercício da ação penal. Na resposta, o réu pode argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, além de…

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – CURSO DIREITO CURSO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA PRÁTICA PROCESSUAL PENAL – 2º Ano SÃO PAULO - 2011  2 Curso de Estágio Profissional de Advocacia Sumário Ponto nº 1..............................................................................................................3 Ponto nº 2..............................................................................................................5 Ponto nº 3...........................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO PROCESSO Nº 052.00.000000-0 CONTROLE Nº 0000/00 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do Processo-Crime em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, para, com fundamento no artigo 406 do Código de…

3 – EM CONCLUSÃO Espera-se, pois, o recebimento desta Resposta à Acusação, onde, com supedâneo no art. 397, inc. III, do Código de Ritos, pleiteia-se a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA do Acusado, em face da atipicidade da conduta delitiva. Não sendo esse o entendimento, o que se diz apenas por argumentar, reserva-se ao direito de proceder em maiores delongas suas justificativas defensivas nas considerações finais, protestando, de logo, provar o alegado por todas as provas em direito processual penal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DESTA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº __________ JOSÉ ANTONIO ARCANJO, devidamente qualificado nos autos acima mencionados, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, irresignado com o que lhe é imputado, com base nos fatos e fundamentos…

decidindo se a acusação procedia ou não contra o réu. Se caso afirmativo, o réu era submetido ao Pequeno Júri, do contrario o juiz julgava improcedente a denúncia ou queixa, senão: “Art. 248 do Código de Processo Criminal do Império: Finda a ratificação do processo, ou formada a culpa, o Presidente fará sahir da sala as pessoas admitidas, e depois do debate, que se suscitar entre os jurados, porá a votos a questão seguinte: Procede a accusação contra alguém? O secretario escreverá…

previsto no Código de Processo Penal – Inovações O Código de Processo Penal brasileiro, que sofre intensas críticas da doutrina e da sociedade em geral por trazer disposições incompatíveis com algumas garantias trazidas pela Carta de 1988. Em resposta a isso, veio a Lei nº 11.719/08, de 20 de junho de 2008. O Rito Ordinário com previsão legal na referida lei do Código de Processo Penal, estabelecido no Livro II – Título I – Do processo Comum e titulo II - Dos Processos em Espécie.…

Pompeu; 6 – José Pederneiras de Abreu; 7 – Cassiano Josefa de Aguiar; 8 – Maria Pampiana de Jesus; 9 - José de Arimatéia Souza Resende; 10- Maria Aparecida Ramos Leite 11 – Maria das Graças Leitão 12 – Paulo de Abreu Santiago 13 – Maria Ismênia da Fonseca 14 – Sílvia Cassiana de Moraes 15 – Paulo Carneiro Dantas 16 – Samuel Lobado Neto 17 – Amarildo Cristóvão Nunes 18 – Percival Faria Carvalho 19 – Sérgio Monteiro Aguiar 20 – Clemente Otávio Reis da Silva 21 – Maria…