Resposta A Partir De Que Momento O Consumidor Tem O Direito De Reclamar De Um Vício Oculto

Consumidor - é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Fornecedor - é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Produto - é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Serviço -

Contrato – negócio jurídico Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídico devendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes. Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o contrato, de

uma resposta. | a. a aquisição da capacidade civil antes dos 16 anos. | | | b. a aquisição da capacidade civil antes dos 21 anos. | | | c. a aquisição da capacidade civil após a idade legal. | | | d. a aquisição da capacidade civil através do casamento a partir dos 14 anos. | | | e. a aquisição da capacidade civil antes da idade legal. | | Question 2 Notas: 4 A partir de que momento o consumidor tem o direito de reclamar de um vício oculto? Escolher uma resposta.

Contratos Espécie de negócio jurídico/espécie das obrigações. É um negócio jurídico-ato de vontade, que deve atuar na conformidade da lei, que visa produzir efeitos jurídicos, criando direitos e obrigações, modificando-os ou extinguindo-os, através das relações jurídicas. É um negócio jurídico bilateral, pois pressupõe a concorrência de dupla emissão de vontades coincidentes. Exige consentimento; a base do contrato é o acordo de vontades: a vontade de um caminha em sentido oposto da outra

CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Neste módulo trataremos sobre a relação de consumo em nossa sociedade. O CPDC é inovador na medida em que se diferencia de outras esferas jurídicas no país. De uma forma geral, no direito, aquele que alega o fato tem o ônus da prova. Na relação de consumo estabelecida pelo CPDC, há a inversão do ônus da prova. Neste caso, quando um consumidor alega ter um produto ou um serviço viciado, acaba por transferir ao fornecedor a responsabilidade de provar

constitucional, a lei e o decreto que rege o direito do consumidor? 2. Para o cdc, qual é o conceito de consumidor e de fornecedor? 3. Para o cdc, qual é o conceito de produto e de serviço? 4. Pelo art 4º do cdc quais são o objetivos da politica nacional de relações do consumo PNRC e quais são seus princípios 5. Pelo art.5º cdc, quais são os instrumentos usados pela PNRC para sua execução? 6. Pelo art 6º do cdc, quais são os direitos básicos do consumidor? 7 Que diz o cdc através…

CURSO DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES JURÍDICAS Disciplina: Direito do Consumidor Prof. Fabrício Bolzan Data:05/07/2010 Aula nº 02 MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR Defensor Público da União 2010 DPU CESPE Ricardo adquiriu um carro há cerca de um mês e, nesse período, por três vezes, não conseguiu trancar a porta do veículo. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. 01. Ricardo, ainda que deseje a substituição imediata do produto comprado, deverá, antes disso,…

– Evolução. - Direito romano – convenção (pacto → obrigações naturais, contrato → obrigações civis). - Direito francês – convenção pela qual duas ou mais pessoas prometem e se obrigam a dar, fazer ou não fazer algo. Ponto máximo do individualismo, instrumento para se chegar à propriedade. - idealismo da revolução Francesa: igualdade/liberdade/fraternidade. Antes do advento das máquinas a propriedade imóvel era o mais poderoso instrumento de subsistência pessoal. - Direito…

DIREITO DO CONSUMIDOR A responsabilidade por fato é derivada de danos do produto ou serviço, chamados de acidentes de consumo (extrínseca), já a responsabilidade por vício deriva de vício de qualidade ou quantidade (intrínseca). 1-Resposta: As relações de consumo tem sua origem estritamente ligada às transações de natureza comercial e ao comércio propriamente dito (troca), surgindo naturalmente à luz deste. Geralmente as relações de consumo surgem através de um negócio jurídico…

Sabrina dos Santos Macena PROFESSOR(A): Denise Heuseler DISCIPLINA: TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL CURSO: Pós Graduação de Dir. do Consumidor e Resp. Civil TURNO: Segundas à noite. FACULDADE: AVM Faculdade Integrada QUESTÕES OBJETIVAS 1) Qual é o prazo para eu reclamar por um defeito existente em um produto? De acordo com o artigo 26 do CDC, se o vício é aparente, ou seja, se o defeito é de fácil constatação, se é visualmente perceptível e se o produto é durável (como…