Resposta a Impugnação Ao Cumprimento Sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RJ ALUNO |Título |Resposta do Réu. Conceito. Atitudes do Réu ao ser citado. Prazos. Princípios. Defesas do | | |Plano Processual e da Ação. Defesas do Plano do Mérito: Indiretas e Diretas. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1

meio de tutela especifica. O exercício do direito de ação é uma garantia de acesso à justiça, permitindo ao individuo que sobre suas pretensões seja feito um pronunciamento judicial. Quem não tem legitimidade ou interesse não receberá do Judiciário resposta de acolhimento ou rejeição de sua pretensão. Principio da imparcialidade do juiz Na Constituição Federal contem artigos assegurando que as causas independente da espécie sejam julgadas por juízes imparciais. É pressuposto…

mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça, 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; arguiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação;…

CONSTITUCIONAL 1.1. Constituição: conceito e conteúdo. Poder constituinte original e derivado. 1.2. Eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais. Leis Complementares à Constituição. 1.3. Controle de constitucionalidade das leis. Não cumprimento de leis inconstitucionais. Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado. Controle de constitucionalidade das leis municipais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Argüição de…

da Sentença que decreta a falência A sentença que decreta a falência põe fim à 1ª fase do processo falimentar. Além dos requisitos do art. 458 do CPC, a sentença deve atender os requisitos do art. 99 da Lei de Falência: síntese do pedido com identificação do devedor e dos representantes legais da sociedade empresária, termo legal de falência, determinação para que o falido entregue em cartório o rol de credores, ordem de suspensão das ações e execuções contra o falido. Art. 99. A…

juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que você RECORRA de uma decisão judicial, é preciso identificar que tipo de decisão foi proferida. Tratando-se de decisão interlocutória, caberá AGRAVO (na forma retida ou por instrumento). Tratando-se de sentença, o recurso oponível será a APELAÇÃO. Lembre-se também da possibilidade de interposição dos embargos de declaração e do recurso inominado contra sentença proferida no Juizado Especial. …

a lei comine pena máxima não superior a dois anos, ou multa; • O Juizado Especial Federal Cível, têm competência para processar, conciliar e julgar causas cujo os valores não excedam a (60) sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. PRINCÍPIOS Os processos nos Juizados Especiais norteiam-se segundo os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, conciliação, publicidade e gratuidade no primeiro grau de jurisdição…

de Inquérito para apuração de falta de grave de empregado estável? ................................................................................................. 6 Quais dos legitimados da ação de cumprimento? ....................................... 7 Explique o procedimento da ação de cumprimento? Fundamente Legalmente. ............................................................................................................. 8 Explique o procedimento do dissídio de extensão.…

O acusado foi citado, sendo apresentada resposta à acusação . Durante a instrução foi ouvida a vítima, 03 (três) testemunhas comuns, duas testemunhas de defesa e interrogado o réu .O Ministério Público e a Defensoria Pública promoveram os debates orais. O MM. Juiz converteu o julgamento em diligência para o fim de localizar e ouvir em juízo a pessoa que teve o primeiro contato com a vítima após o fato. Foi ouvida uma testemunha do juízo. Por r. sentença, o MM. Juiz de primeiro grau…

da primeira execução 21/04/2014 Valor Inicial R$ 34.000.00 Data da execução segunda execução 21/06/2014 Data da execução terceira execução 21/07/204 Valor Corrigido XXXXXXXX RESPOSTAS DAS QUESTÕES 1) B 2) D 3) B ATIVIDADE 09 JOÃO DA SILVA, inscrito no CPF: 000.111.000-12 e RG: 1.234.56-7, residente e domiciliado em São Paulo/SP vendeu um carro para JOSÉ SOUZA inscrito no CPF: 789.101.112-31 e RG:…