Resposta a Impugnação Ao Cumprimento Sentença

1: RESPOSTAS QUESTÕES OBJETIVAS PROCESSO CIVIL III 1) D 2) C 3) B 4) A 5) D 6) A 7) C 8) D 9) D 10) C 2: RESPOSTAS QUESTÕES DISCURSIVAS PROCESSO CIVIL III 1) De acordo com o art. 733 do CPC haverá prisão do devedor se após a citação, o mesmo não pagar o que deve em 03 dias, ou comprovar o pagamento ou a impossibilidade de fazê-lo. Já para as prestações vencidas não se há o que fazer pois as mesmas perderam seu caráter…

DOS LIMITES DA APRECIAÇÃO: - “PROJETO DA SENTENÇA”: A jurisdição é inerte, pois só o Estado resolve o conflito, que só utiliza desse poder se provocado. Ação dá inicio ao processo que é a forma da resolução do conflito. Através da petição inicial é que dá inicio ao processo e é ela que fixa os limites da apreciação do juiz. O juiz não aprecia nada a mais do que estiver na petição inicial. A doutrina entende que a petição inicial é o projeto de sentença, pois ela projeta o que será decidido.

AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBRAGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões: 1. Quais os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação de crédito tributário, em cada ema das situações abaixo descritas: a) Instituição do tributo. Mandado de Segurança. b) Ocorrência de evento que se enquadra na hipótese de norma jurídica tributaria. Ação anulatória. c) Notificação do contribuinte de lançamento tributário. Ação…

instrução e julgamento da justificação, com produção de provas documental, testemunhal, depoimentos pessoais das partes e outras provas permitidas em direito e necessárias. O devedor deve efetuar proposta de parcelamento adequada e iniciar o cumprimento dos pagamentos desde logo até a audiência, sob pena de prisão. Requeiro mais ofício à empregadora para desconto dos alimentos daqui por diante e pagamento à representante legal do menor. São Paulo, 11/setembro/2.002. …

_________________________________ ____________________________, neste ato representado por seu procurador, ____________________________ ___________________________, abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de VOSSA SENHORIA, apresentar IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Edital em Epígrafe, pelos motivos e fatos a seguir, requerendo seja ele encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, autoridade responsável pela elaboração do édito, para deliberação no prazo legal de três dias úteis (Lei…

deve seguir sua marcha até o proferimento da sentença, da maneira mais célere e econômica possível. Portanto, é imposto aos sujeitos do processo o estabelecimento de prazos para o cumprimento dos atos processuais, cuja inobservância acarretará à parte a perda da faculdade processual concedida (preclusão) e ao juiz, às vezes, a possibilidade de receber sanções administrativas. Em caso de omissão da lei quanto ao prazo fixado para o cumprimento do ato, compete ao juiz fixá-lo…

O PROCESSO DO TRABALHO E AS RECENTES MODIFICAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Estêvão Mallet* SUMÁRIO: Introdução; 1 Rigor terminológico; 2 Cumprimento da decisão; 3 Agravos de instrumento e retido; 4 Ampliação dos poderes do juiz; 5 Prevenção; 6 Simplificação. INTRODUÇÃO O direito processual comum é, nos termos dos arts. 769 e 889 da Consolidação das Leis do Trabalho, fonte subsidiária do direito processual do trabalho, observados os requisitos da omissão e da compatibilidade,…

registro e está pronta para a conclusão que pode ser: a) Cite-se: Decisão de mero expediente – de mero impulso b) Emende: (Dá apenas andamento) – ex.: ajustes da PI c) Indefere: Sentença – o que importa é o efeito e não o momento – Sentença terminativa sem resolução do mérito d) Prazo p/contestação ou impugnação: Também chamada de réplica – só haverá se com a contestação for juntada novos documentos ou se a contestação arguir preliminares. Preliminares são questões de técnica…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - PROCURAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO omissão que fica suprida por conta do oferecimento de contraminuta preliminar da agravada rejeitada - agravo conhecido. LIQUIDAÇÃO - sentença condenatória proferida em sede de reconvenção - contrariamente do que constou do cálculo elaborado nos autos, a incidência dos juros de mora deve se dar a partir da citação para a reconvenção e não da citação pertinente à ação, bem…

ESPECIAL 242 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO 242 1.1 PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO 247 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL 247 1.1.2 RESPOSTA DO RÉU 251 1.1.2.1 CONTESTAÇÃO 253 1.1.2.2 CONTESTAÇÃO EM AÇÕES COM INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 256 1.1.2.3 RECONVENÇÃO 261 1.1.2.4 EXCEÇÕES 266 1.1.2.5 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 270 1.1.2.6 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO 272 1.1.2.7 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 275 1.2 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 282 1.3 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DIVERSOS 286…