Remunerações em angola

pagamento das remunerações dos expatriados, tendo em vista os seguintes objectivos: - transferência dos encargos com remunerações para Angola - pagamento dos salários directamente de Angola - minimização/anulação do risco fiscal O relatório que a seguir apresentamos, teve por base, diversa legislação, consultas a várias entidades e avaliação das experiências de outras empresas. Nos cálculos dos custos anuais com vencimentos, foi considerado o seguinte: - Remuneração acessória: ajudas de custo (dado que há várias interpretações sobre a atribuição deste “subsidio”, consideramos que o mesmo estava sujeito a IRT, na sua totalidade, por forma a eliminarmos o risco fiscal) - Remuneração Base: inclui o Isenção de Horário de Trabalho dada em Portugal, uma vez que consideramos que a mesma não está Isenta de Impostos em Angola (embora também aqui haja várias interpretações) - Taxa de Segurança Social: * Angola: trabalhador – 3%, entidade Patronal – 8% * Portugal: trabalhador – 11%, entidade patronal – 23,75% - IRT em Angola: tabela anexa - Todos os subsídios e compensações, dados em Angola, estão incluídos no valor do Salário Base + Ajudas de Custo - Todos os trabalhadores com Dupla Nacionalidade, efectuam descontos para a Segurança Social, quer em Angola, quer em Portugal - Taxa para Seguro de Acidentes de Trabalho: 3,248% em Portugal, 5% em Angola - Custos com Transferência dos salários mensais para Portugal: 0,50% sobre o valor do salário a transferir em…

REFORMA TRIBUTÁRIA EM ANGOLA NOVOS CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS Novos Códigos Tributários – Principais alterações NOVEMBRO DE 2014 ÍNDICE No âmbito do processo da reforma tributária em curso, foi recentemente publicado em Diário da República um importante conjunto de novos códigos tributários, designadamente: Imposto Industrial ................................ 2  Código do Imposto Industrial (aprovado pela Lei n.º 19/14, de 22 de Outubro); Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT)…

Reforma Tributária em Angola Reforma Tributária – Angola Foi aprovado pela Assembleia Nacional no passado dia 30 de Dezembro um importante conjunto de diplomas no âmbito do projecto de reforma do sistema fiscal angolano. A par de alterações profundas nos diversos impostos actualmente em vigor, foram revogados alguns diplomas, substituindo-os por outros inteiramente novos. Com o objectivo de permitir que os nossos Clientes conheçam as principais alterações em causa, apesar de as…

técnicos a entidades do sector petrolífero e não-petrolífero residentes e não-residentes em Angola. Os principais impostos angolanos, excluindo a tributação específica dos sectores petrolíferos e diamantíferos, são os Imposto sobre o rendimento de trabalho; Imposto industrial: Imposto sobre os rendimentos das empresas; Imposto sobre aplicação de capitais; Impostos sobre remunerações do capital; Imposto de consumo; Imposto sobre transações comerciais; Sisa ou imposto sobre transferência…

Boletim informativo – Janeiro 2015 NUCASE Angola No seguimento da Reforma Fiscal e com a entrada em vigor dos novos códigos em 01 de Janeiro de 2015, evidenciamos as alterações mais relevantes, que constam nestes diplomas. LEGISLAÇÃO Lei 18/14 de 22 de Outubro de 2014. Aprova o Código do Imposto sobre os Rendimentos de Trabalho. A reforma do CIRT prevê, A segmentação dos contribuintes passa a ser feita por três grupos (A, B e C), para ficar conforme com as alterações do Imposto…

moeda ou a forma de cálculo e pagamento. Os trabalhadores por conta própria estão sujeitos a IRT à taxa fixa de 15% sobre 70% do seu rendimento total , retidos na fonte pela entidade pagadora das prestações laborais. Não constituem matéria colectável do IRT os seguintes rendimentos: Subsídios de natalidade, de falecimento, de acidente ou doença de trabalho, desemprego e funeral, pensões por velhice, invalidez e sobrevivência; prémio de aposentação, subsídios de férias, diários, décimo…

ANGOLA nº 1/2009 17 de Agosto de 2009 Actualização da Tabela do IRT Foi publicado o Decreto executivo n.º 80/09, de 7 de Agosto, que aprova a nova Tabela de Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), tendo-se procedido à actualização dos níveis de rendimentos dos escalões (o valor da isenção passou de Kz 17.000 para Kz 25.000) e ao aumento da taxa marginal de imposto para 17%, aplicável a rendimentos superiores a Kz 230.000 (antes a taxa era de 15% para rendimentos…

………………………………………………….….…..…...Pag.07 II.3.2.2 – Incidência Subjectiva………….……………………………………….….……...Pag.07 II.3.2.3 – Grupos de Tributação ………..……………………………………….…...……..Pag.08 II.3.2.4 – Taxas….………………………………………………………………..…….…..Pag.09 II.3.3 – Lei sobre a Tributação de Empreitadas…………..………………..…………...…..Pag.09 II.3.4 – Imposto de Consumo ……….………………………………………..……..……..Pag.09 II.3.4.1 – Taxas do Imposto de Consumo …………….…………..………….……………..Pag.10 II.3.5 – Imposto de…

Legal, utilizando-se roteiro padrão específico e gravando-se as informações em Movimentos Mensais (tabela SRC) para posterior visualização e manutenção. Os funcionários optam por receber seus valores líquidos em Kwanza ou dólar. Sendo assim, a folha de pagamento será calculada SEMPRE em Kwanza e, ao final, será gerado o valor líquido também em dólar, para isso, definindo-se as taxas de conversões no Cadastro de Moedas (tabela SM2). Adiantamentos salariais para funcionários admitidos no…

REFORMA FISCAL EM ANGOLA 2012 REFORMA FISCAL EM ANGOLA A reforma fiscal que está em curso assenta em cinco pilares: (i) reforma do sistema tributário, (ii) reforma da administração tributária e da (iii) justiça tributária, (iv) revisão dos encargos parafiscais e o (v) estabelecimento de convenções internacionais para evitar a dupla tributação. Pese embora os diplomas legais que procedem à reforma ainda não tenham sido publicados, apresentamos, de seguida, uma breve síntese das…