Análise financeira

ANGOLA

nº 1/2009
17 de Agosto de 2009

Actualização da Tabela do IRT
Foi publicado o Decreto executivo n.º 80/09, de 7 de Agosto, que aprova a nova Tabela de Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), tendo-se procedido à actualização dos níveis de rendimentos dos escalões (o valor da isenção passou de Kz 17.000 para Kz 25.000) e ao aumento da taxa marginal de imposto para 17%, aplicável a rendimentos superiores a Kz 230.000 (antes a taxa era de 15% para rendimentos superiores a Kz 93.000). Assim, e com efeitos a partir da data da sua publicação (7 de Agosto), os níveis de rendimentos e taxas a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Código do IRT passam a ser os constantes da seguinte tabela:
Rendimento em Kwanzas (Kz) 0-25.000 25.00 -30.000 30.001-35.000 35.001-40.000 40.001-45.000 45.001-50.000 50.001-70.000 70.001-90.000 91.001 - 110.000 110.001-140.000 140.001-170.000 170.001-200.000 200.001-230.000 > 230.001 ……………. ……………. Parcela fixa Parcela fixa Parcela fixa Parcela fixa Parcela fixa Parcela fixa Parcela fixa Parcela fixa Parcela fixa Parcela fixa Parcela fixa Parcela fixa Cálculo do Imposto (Kz) ………. ……. …….. ……… 250 550 900 1.300 1.750 3.750 5.950 8.350 12.250 16.450 20.950 25.750 + + + + + + + + + + + + Isento 5% sobre o que exceder os 6% sobre o que exceder os 7% sobre o que exceder os 8% sobre o que exceder os 9% sobre o que exceder os 10% sobre o que exceder os 11% sobre o que exceder os 12% sobre o que exceder os 13% sobre o que exceder os 14% sobre o que exceder os 15% sobre o que exceder os 16% sobre o que exceder os 17% sobre o que exceder os

25.000 30.000 35.000 40.000 45.000 50.000 70.000 90.000 110.000 140.000 170.000 200.000 230.000