Remunerações em angola

RELATÓRIO |

REMUNERAÇÕES DE EXPATRIADOS

De acordo com o solicitado pela administração, foi elaborado um estudo sobre a melhor forma de pagamento das remunerações dos expatriados, tendo em vista os seguintes objectivos:
- transferência dos encargos com remunerações para Angola
- pagamento dos salários directamente de Angola
- minimização/anulação do risco fiscal
O relatório que a seguir apresentamos, teve por base, diversa legislação, consultas a várias entidades e avaliação das experiências de outras empresas.
Nos cálculos dos custos anuais com vencimentos, foi considerado o seguinte:
- Remuneração acessória: ajudas de custo (dado que há várias interpretações sobre a atribuição deste “subsidio”, consideramos que o mesmo estava sujeito a IRT, na sua totalidade, por forma a eliminarmos o risco fiscal)
- Remuneração Base: inclui o Isenção de Horário de Trabalho dada em Portugal, uma vez que consideramos que a mesma não está Isenta de Impostos em Angola (embora também aqui haja várias interpretações)
- Taxa de Segurança Social:
* Angola: trabalhador – 3%, entidade Patronal – 8% * Portugal: trabalhador – 11%, entidade patronal – 23,75%
- IRT em Angola: tabela anexa
- Todos os subsídios e compensações, dados em Angola, estão incluídos no valor do Salário Base + Ajudas de Custo
- Todos os trabalhadores com Dupla Nacionalidade, efectuam descontos para a Segurança Social, quer em Angola, quer em Portugal
- Taxa para Seguro de Acidentes de Trabalho: 3,248% em Portugal, 5% em Angola
- Custos com Transferência dos salários mensais para Portugal: 0,50% sobre o valor do salário a transferir em USD, com um mínimo de 30 USD e um máximo de 3.000 USD (estes valores são negociáveis com o banco)
- Custos com Transferência em Portugal: consideramos o valor de 5,12€ por transferência.
- Custos com alteração de contrato em Angola: para podermos fazer transferências dos vencimentos para Portugal, teremos que efectuar adendas aos contratos de trabalho, e pagar de