Resposta a Impugnação Ao Cumprimento Sentença

Agravo QUESTÕES SOBRE RECURSOS Item 01: Responder as questões abaixo. As respostas e fundamentações devem ser manuscritas e entregues em folhas separadas na próxima aula. Questão 01) Em ação de cobrança o réu requereu a produção de prova pericial, porém o juiz a indeferiu ao sanear o processo, ficando a decisão irrecorrida. Teve lugar a audiência de instrução e julgamento e finalmente foi proferida sentença, sendo julgado procedente o pedido. O réu interpôs recurso de…

improcedente o seu pedido, oferece impugnação da decisão (apelação). Os autos foram distribuídos para a 4ª Câmara Cível, que, à unanimidade, negou provimento ao recurso. A decisão transitou em julgado e a vencida pretende promover a ação rescisória do julgado, no fundamento de que a decisão de 1ª instância foi proferida por juízo absolutamente incompetente. Indaga-se a) A competência para apreciar a ação rescisória é da 1ª ou da 2ª instância? Fundamente a resposta. A Apelação deve…

assim, a gente se aproxima de uma demanda executiva. Visto que ele tb determina o cumprimento. O juiz irá proferir uma decisão, que inclusive tem natureza controversa - é sentença ou decisão interlocutória? Primeiramente vamos definir o que ela ordena. Ela vai ordenar a citação do réu através do que podemos chamar de mandado injuntivo (além da citação ele irá determinar o cumprimento - ele ordena o cumprimento), e vai dar a ele um prazo de 15 dias, e novamente ele se aproxima da ação comum da

mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação;…

honorários de advogado (art. 28). § 3o O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV, V e Vl; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento. § 4o Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Art. 482. O juiz não resolverá o mérito…

PROCESSO CIVIL III Sentença – 162 do CPC. Finalidade; Classificação; Cumprimento sentença 475 – I, do CPC. Juizado competente 475 – P, do CPC. Indicação de bens 575 parágrafo 3 do CPC. Multa – 475 – J, do CPC. Impugnação 475 – L, do CPC. Efeitos – 475 - M parágrafos 1 e 3 do CPC. Execução provisória 475 – O, do CPC. Embargos do devedor, 736 do CPC - O sentido dos embargos é o meio de oposição ou ação para que seja impedida ou suspensa a execução. Impugnação…

pagamento a) Cabimento - recusa de recebimento; - subordinação do recebimento do tributo ao pagamento de outro tributo; - subordinação do tributo ao pagamento de Venalidade; subordinação do tributo ao cumprimento de obrigação acessória; - subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas sem fundamento legal; - exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público idêntico sobre o mesmo fato gerador. Tais casos podem ser resumidos numa…

MARIA BERNADETE MIRANDA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS PERGUNTAS E RESPOSTAS O INSTITUTO DA FALÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. O que é direito falimentar? R. É um ramo do Direito Empresarial, onde encontramos normas jurídicas aplicáveis somente às empresas mercantis. 2. O que é falência? R. Falência é a solução judicial da situação jurídica do devedor empresário que não paga no vencimento obrigação líquida. 3. Qual a origem etimológica do vocábulo falência? R. A…

.......................... 32 1.3.1.7 Conversão da ação individual em coletiva......................................... 32 1.3.1.8 Protesto no cumprimento de sentença ............................................. 34 1.3.1.9 Multa do art. 475-J do CPC/73 ........................................................... 34 1.3.1.10 Garantia do juízo na impugnação .................................................... 35 1.3.1.11 “Coisa julgada inconstitucional” ............................................

quem o pedido é formulado; - a razão de pedir; - o bem da vida pretendido; - a resposta jurisdicional buscada. - a distribuição da primeira peça impõe a formulação do processo (art. 263, CPC), que terá curso através de atos sequenciados. Originados: - Do autor e do réu: Petições, sustentação oral e outros - Magistrado: decisões interlocutórias, sentenças, despachos e outros. - Auxiliares da Justiça: Cumprimento de mandamentos judiciais, lavratura de termos e outros.…