Resposta a Impugnação Ao Cumprimento Sentença

cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de titulo extrajudicial; • Citação, defesa do réu, execuções, impugnações e despacho saneador; • Produção de provas e audiência; • Sentença e recurso. Retorno nos autos e cumprimento de sentença; • Principais problemas da prestação jurisdicional, e qual o papel dos advogados, magistrados, promotores e serventuários nesse contexto; • Principais virtudes e deficiências da Organização Judiciária…

comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de reintegração deferida. Considerando a situação hipotética apresentada, na condição de advogado (a) da empresa, especifique, de forma fundamentada, o instrumento processual hábil para buscar reverter a decisão do juiz. Resposta: O instrumento processual é o mandado de segurança, pois, no processo do trabalho, decisão interlocutória não comporta impugnação por recurso (súmula 414, II do…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: • Análise dos custos, tempo,

A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS Porto Velho 2014 FACULDADE SÃO LUCAS MAICON DAVI DA SILVA A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas, para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a Orientação da Prof. Márcia Berenice Simas Antonetti. Porto Velho 2014 MAICON DAVI DA SILVA A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS Esta…

Questão formulada com base no conceito básico de Arbitragem Considerando que a arbitragem é um meio de solucionar litígios ou controvérsias entre duas ou mais pessoas, responda qual é a participação do Poder Judiciário nessa questão. Justifique a resposta utilizando no mínimo 2 artigos ou parágrafos da Lei nº 9.307/96, inclusive faça comentários sobre os mesmos. Questão da Alaiza PERGUNTA SOBRE ARBITRAGEM Considerando, para a arbitragem, o tempo de existência, a evolução histórica e…

ALVES DE AZEVEDO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA JI-PARANÁ 2010 ANTONIO SANTANA NESTORIO RHUAN ALVES DE AZEVEDO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Trabalho apresentada como exigência parcial para obtenção de nota G2 na matéria de Direito Processual Civil IV, sob orientação da Professora Ana Manuela Rampazzo. JI-PARANÁ 2010 1) Qual a diferença entre uma sentença líquida e uma sentença ilíquida? Existem, sentenças líquidas e ilíquidas. Sentença liquida é a sentença que determina quantum…

executórios mesmo quando pendente recurso contra sentença exequenda, obstando, contudo, a consumação da atividade executória, considerando que o recurso pode ser provido e assim modificada a sentença o credor terá que ressarcir o devedor. Os atos executórios são: a)Execução definitiva; b)Execução provisória (art. 475-I, §1º do CPC) Art. 475-I. § 1o É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não…

estado de pobreza, foi concedido ao requerente o direito de apenas afirmar esta condição para ter direito ao benefício da gratuidade. O importante é que o legislador sequer admite que a impugnação da situação de pobreza venha prejudicar o andamento do processo, por isto estabeleceu que a tramitação da impugnação corresse em autos apartados. Isso quer dizer que pode ser discutida a situação das partes quanto à gratuidade processual, contudo o processo de alimentos continuará…

Extrajudicial e Judicial - Função social da lei Princípio Par Conditio Creditorium - Conceito - Finalidade INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE FALÊNCIA É necessária a concorrência de três pressupostos: a) devedor empresário; b) insolvência; c) sentença declaratória da falência. DEVEDOR EMPRESÁRIO Conceito de empresário: art. 966 C.C. Para os empresários totalmente excluídos do regime jurídico-falimentar o processo de execução concursal é diverso do falimentar. Excluídos do…

seu representante legal pessoalmente. c) quando for ré pessoa de direito público; (Estado) podendo ser a administração direta ou indireta (descentralizada) d) nos processos de execução; A fase de conhecimento acaba com o trânsito em julgado da sentença, após isso há a execução, ambas caminham em anexo no mesmo processo, na execução que tem prazo de 3 dias o réu é chamado para pagar. e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; f) quando…