Resposta A Acusação Crime De Estupro

de arma de fogo. Ao ser interrogado na Delegacia, G confessa que, juntamente com seus amigos, iria praticar roubo de cargas. Todos são presos em flagrante delito pelo crime de formação de quadrilha ou bando. G trabalha como motorista de caminhão, possuindo, também, residência certa e esteve envolvido, porém não condenado, em crimes de mesma espécie. Questão: Como advogado de G, adote a medida cabível para sua soltura. 3 – B, comerciante conhecido na cidade onde reside, vinha sendo,…

FORUM.OABCONCURSOS.COM.BR 1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE PROCESSO PENAL ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS art. - artigo BTN - Bônus do Tesouro Nacional CF - Constituição Federal CP - Código Penal CPP - Código de Processo Penal ed. - edição Ed. - Editora LEP - Lei de Execução Penal MP - Ministério Público n.° - número OAB - Ordem dos Advogados do Brasil OAB-SP - Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo R. - Resposta SMR - Salário Mínimo de Referência SNFMF - Serviço Nacional de Fiscalização…

planejamento familiar como forma de imperialismo econômico e racial; isso bem poderia gerar um sério protesto” (Idem pág. 106). “Prestar serviços de planejamento familiar integrados aos serviços de saúde de maneira mais ampla ajudaria aos EUA a combater a acusação ideológica de que os EUA estão mais interessados em limitar o número de pessoas dos países menos desenvolvidos do que em seu futuro e bem-estar (NSSM 200 pág. 177). “A AID estimule campanhas específicas a fim de desenvolver…

por isto que um juiz é um juiz, e não uma peça de computador. Seria muito simples robotizar-se o Poder Judiciário, lançando-se na sua memória os textos legais, para se digitar apenas o fato, e aguardar a resposta, como se o homem e sua circunstância fossem meros dados fáticos. Situação legal, estupro, artigo 213 do Código Penal, “constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”, pena: reclusão de seis a dez anos; art. 224 alínea a, “presume-se a violência, se a…

acerca do instituto, que tem enorme importância no limite de punir do Estado. Foi observado que a aplicação da prescrição impõe ao Estado maior eficiência e celeridade em suas atividades, porém, em muitos casos pode ser estímulo para o cometimento de crimes, devido a impunidade que pode ser gerada com a aplicação da prescrição. Com efeito, podemos concluir que o instituto é cercado de diversas críticas, mas que sua aplicação é extremamente importante para a celeridade do Estado.…

abortamento. A hipótese mais clássica é aquela em que a mulher é vitima é estupro e fica grávida. A lei, nesse caso, admite a manobra abortiva. Mas o legislador impôs requisitos, quais sejam: que haja consentimento da gestante e seja realizado por médico. Isto é, não o abortamento não for realizado por médico, o agente que o praticou responderá pelo crime de aborto, ok? Mas imaginemos que Eva tenha ficado grávida em decorrência do estupro. E Eva mora em cidade longínqua que não há médico…

bafômetro, fornecer sangue. Pelotas, 12 de Agosto de 2014. Independência das esferas (civil,administrativa e criminal). Mandado de busca e apreensão ou juiz (delegado não mais). Art. 5º, XXXVIII e LIII da CF: Do Juiz Natural. Antes do cometimento do crime já existe um juiz natural. Art. 5º, LIII da CF: Do promotor Natural. Art. 5º, LVI da CF e 157 do CPP: Proibição das provas ilícitas. Provas ilícitas são aquelas que vão contra as normas constitucionais de garantia. Ex: comunicação…

de arma de fogo. Ao ser interrogado na Delegacia, G confessa que, juntamente com seus amigos, iria praticar roubo de cargas. Todos são presos em flagrante delito pelo crime de formação de quadrilha ou bando. G trabalha como motorista de caminhão, possuindo, também, residência certa e esteve envolvido, porém não condenado, em crimes de mesma espécie. Questão: Como advogado de G, adote a medida cabível para sua soltura. 3 – B, comerciante conhecido na cidade onde reside, vinha sendo,…

pessoa humana ao cárcere. 2. Fundamento constitucional da prisão: diz o art. 5º, LXI, CF “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. A regra, pois, é que a prisão deve basear-se em decisão do magistrado competente, devidamente motivada e reduzida a escrito, ou necessita decorrer de flagrante delito, neste caso cabendo a…

autor do fato pode fazer acordo com o Ministério Público.  Busca impedir a condenação e precatar a perda da primariedade.  Ex.: Tapa na cara de alguém. A pena é que informa o âmbito do JECRIM  Reguisitos: a) Todas as contravenções penais e crimes com pena máxima não superior a dois anos; P.: E se a contravenção penal tiver mais de dois anos? R.: Don!t have problem  Fases: 1) Fase Preliminar: a) Praticada a infração de menor potencial ofensivo, passa-se ao TCO (substituiu o…