5 Resposta

permitindo que determinadas situações fossem atingidas pela norma de tributação. E segundo Paulo de Barros Carvalho a isenção seria “um encontro de normas com a mutilação da regra matriz de incidência”. No caso, são regras de estrutura, ou seja, não atuam sobre a conduta dos sujeitos, mas sobre as normas comprometendo as suas funcionalidades. Modificam a regra-matriz de incidência por meio do comprometimento ou da hipótese (critério material – desqualificação do verbo ou subtração do complemento, critério espacial, critério temporal) ou do consequente (critério pessoal – sujeito passivo ou sujeito ativo, critério quantitativo ou critérioqualitativo). Entendo que a teoria de mutilação da regra-matriz de incidência tributária é a que melhor dá respostas aos problemas que surgem em torno das isenções, sendo a sua conceituação de estrema importância para o direito tributário brasileiro. 2. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Isenção Imunidade Não-incidência Anistia Remissão Modificação ou da hipótese ou do consequente da regra-matriz de incidência tributária. Limitação constitucional ao poder de tributar. São determinadas situações em que a Constituição veda os entes públicos de legislar em sua competência tributária sobre elas. São situações fáticas em que não há a incidência da norma de tributação. Atinge obrigações tributárias de cunho sancionatório ou sobre ilícitos…

Plano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: embargos de terceiros. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CCJ0037 Título Procedimentos especiais no CPC: embargos de terceiros. Número de Semana de Aula 5 Tema Procedimentos especiais no CPC: embargos de terceiros. Aplicação Prática Teórica 1a questão. Alberto ajuíza embargos de terceiros, uma vez que um bem de sua propriedade foi objeto de constrição judicial em outro processo que foi deflagrado em face de Luís. O magistrado, ao observar o…

respeito da sustentabilidade, estabeleceu-se um consenso a respeito de três dimensões. Apenas cite quais são elas. R= A primeira dimensão do desenvolvimento sustentável,A segunda dimensão, a econômica,A terceira e última dimensão é a social. Questão 3: De acordo com o autor, quais são as três respostas à crise ambiental? Explique-as de forma resumida, com suas próprias palavras. R= Tecnologia onde hoje o homem, esta mas habilidoso de fazer suas superações, ate mesmo algumas mudanças…

PUC Minas – 1997 – Adaptado)PUC Minas – 1997 PUC Minas – 1997 – Adaptado)– Adaptado)PUC Minas – 1997 – Adaptado)Quanto às questões relativas ao desenvolvimento do capitalismo e do subdesenvolvimento, julgue os itens a seguir: I. Antes da internacionalização do capitalismo a partir da Europa, no século XVI, a diferença de poder entre os países não era mensurada pelos termos econômicos de desenvolvidos e subdesenvolvidos. II. O capitalismo unificou a humanidade, o espaço mundial e criou…

o regime: Escolher uma resposta. | a. De comunhão parcial de bens | | | b. De comunhão universal de bens | | | c. De separação total dos bens | | | d. De pacto antenupcial | | | e. Da separação obrigatória de bens | | Resposta Correta: De comunhão parcial de bens. Comentário resposta correta: A Lei determina que caso não haja estipulação do regime escolhido quando da união, valerá o regime de comunhão parcial de bens, onde dividem-se apenas os bens adqui…

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CURSO TÉCNICO DE FORMAÇÃO PARA OS FUNCINÁRIOS DA EDUCAÇÃO PROFUNCIONÁRIO – VÁRZEA GRANDE – MT TATIANA ESTRELA DE AQUINO PRATIQUES – MÓDULO 5 VÁRZEA GRANDE – MT JUNHO/ 2013 UNIDADE 1- página 26 Pratique 1/Resposta: O Direito do Trabalho surgiu no século XIX na Europa, através de muitos sofrimentos e humilhações que passaram os trabalhadores no decorrer da evolução da história do trabalho…

AULA TEMA 5 Direito e Legislação_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário [pic] Parte inferior do formulário |Iniciado em |sábado, 20 abril 2013, 10:08 | |Completado em |sábado, 20 abril 2013, 10:11 | |Tempo empregado |2 minutos 42 segundos | Question1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste…

Existe uma série de fatores envolvidos com a criação do conhecimento nas empresas, segundo o modelo espiral do conhecimento: barreira pessoal, barreira organizacional, gerir conversações, redundância, entre outros. Associando cada sentença a seguir a um fator, chegamos a uma alternativa de resposta. Avalie as sentenças a seguir: I. Autoimagem do funcionário, dificuldade de acomodação de novas ideias e medo de errar, são exemplos de barreiras do indivíduo à criação do conhecimento. ( )…

RESPOSTAS DAS ATIVIDADES AULAS 4, 5 E 6 AULA 4 EXERCICIO 01 A)10.10.000/100=1.000 0.10.10.000=1.000 B)2.5.37.000/100=92.500/100=925 C)20.30.500=20/100.30/100.5.000 0,20.0,30.5,000=300 D)150.5,000/100=7.500 1,50.5,000=7,500 EXERCICIO 2 A)15/100=0,15 B)5/100=0,05 C)2.5/100=0,25 D)0,5/100=0,05 EXERCICIO 3 CONSIDERE QUE SEJA 100 O VALOR 40% 20% V=100X(1-40%) …

Escolher uma resposta. Aula­tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho. a. Integram­se ao salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Aula­tema 03: Relações de Trabalho: empregado x empregador. Terceirização b. O salário é pago de forma fixa ou variável, ou ambas ao mesmo tempo, em quantia fixa nunca inferior ao salário mínimo ou ao piso da…