Responsablidade

VII do artigo 997 da lei n.°10.406/02, mencionarem que não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, a responsabilidade deles será limitada. Caso contrário, em indicando que respondem subsidiariamente pelas obrigações socias, terão responsablidade ilimitada, podendo-se afirmar que o regime da responsabilidade dos socios, na sociedade simples pura, é uma prerrogativa daqueles, a ser definida no contrato social, não sendo obrigatoria a adoção da responsabilidade subsidiaria, e,…

Processo: ACR 1747 RO 2009.41.00.001747-9 Relator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO Julgamento: 26/07/2011 Órgão Julgador: QUARTA TURMA Publicação: e-DJF1 p.049 de 05/08/2011 Ementa PENAL. PROCESSUAL PENAL. PESSOA JURÍDICA. RESPONSABLIDADE. CRIME AMBIENTAL (ARTIGO 225, § 3º. CF E ARTIGO 3º, LEI 9.605/98). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CÓDIGO PENAL). ATPF. LEI N. 9.605/98. ARTIGO 46, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES AUTÔNOMOS. BENS…

a especialização do trabalho como a melhor maneira de usar os recursos humanos da organização para aumentar a eficiência. 2. Autoridade e reponsablidade: a autoridade, para Fayol, é o direito de dar ordens e o poder para exata obediência. A responsablidade é uma consequência natural da autoridade e significa o dever de prestar contas (ser confiável). 3. Disciplina: significa a necessidade de esforço comum dos trabalhadores de maneira ordenada, ela depende de obediência, aplicação,…

abastecimento de água e apenas quatro em cada dez domicílios brasileiros tem acesso à rede geral de esgoto. A proporção de 2000 a 2008 subiu de 33,5% para 44%, um aumento de 31,3% em oito anos. Fonte: de 20/08/2010. BIBLIOGRAFIA: • Responsablidade Social e Meio Ambiente – de Antonio Carbonari Netto – da Editora Elsevier PLT 112 • www.atitudessustentaveis.com.br • www.revistaecoturismo.com.br • www.estadao.com.br [pic]

data da contratação com assinatura dos interessados. O CDC estabelece, como citado anteriormente, o equilíbrio dos direitos e obrigações elencadas na efetivação da relação contratual. São tidas como cláusulas abusivas, aquelas que: Diminuam a responsablidade do fornecedor em casos de dano ao consumidor; Proíbam o consumidor nos termos do artigo 18, 1º CDC (em caso de vício): de devolver o produto – prazo especificado em nota fiscal -, substituir este por outro novo de mesma espécie…

baseado na teoria do risco admninstrativo onde a responsabilidade do estado independe de culpa dos seus agentes, apenas havendo atitude omissiva ou uma ação do estado que contenha um dano e um nexo causal entre a ação, omissão e dano. temos aqui a responsablidade subjetiva. . Ponto de certa forma polêmico é quanto à carência na prestação dos serviços por parte do Estado, ou seja, na sua omissão relativamente aos seus serviços. Parte da doutrina entende que nesse caso caberia…

discussão sobre o Brasil contemporâneo, a filósofa apresentou uma série de conceitos acerca da especificidade das condutas do "agente ético", um ser racional, responsável e consciente, que sabe o que faz. "Ética pressupõe consciência, liberdade e responsablidade", disse. A partir daí, destacou uma série de conceitos que se inter-relacionam. O indivíduo virtuoso seria "bom e justo". "Mas ele só será virtuoso se for livre. Para ter liberdade, deve ser autônomo. E, como autônomo, deve…

REFERÊNCIAS BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito Penal: Parte especial: dos crimes contra a pessoa / Cezar Roberto Bittencourt. – 10 ed. – São Paulo: Saraiva, 2010. GABURRI, Fernando.Direito Civil para sala de aula. Responsablidade Civil: volume IV. GONÇALVES, Carlos Alberto. Comentários ao Código Civil: volume II GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial, volume II: introdução à teoria geral da parte especial: crimes contra a pessoa/Rogério Greco. – 7. Ed

número de níveis hierárquicos envolvidos na supervisão de atividades correntes a curto prazo; • demasiado número de estágios na elaboração das decisões • existência de grandes serviços funcionais ou de assessoria • complexidade da estrutura, responsablidades diluídas, comissões de coordenação, etc. • unidades organizacionais sem objetivos mensuráveis, função vaga e qualitativa, chefia sem agressividade; • unidades organizacionais sem meios completos e autônomos para atingirem…

INDUSTRIAL; Administração Japonesa ORGANIZAÇÕES JAPONESAS • ORGANIZAÇÕES AMERICANAS • EMPREGO VITALÍCIO AVALIAÇÃO E PROMOÇÃO LENTAS TRAJETÓRIAS DE CARREIRA NÃO-ESPECIALIZADAS MECANISMOS DE CONTROLE IMPLÍCITOS TOMADA DE DECISÃO COLETIVA RESPONSABLIDADE COLETIVA INTERESSE HOLÍSTICO EMPREGO A CURTO PRAZO AVALIAÇÃO E PROMOÇÃO RÁPIDAS TRAJETÓRIAS DE CARREIRA ESPECIALIZADAS MECANISMOS DE CONTROLE EXPLÍCITOS TOMADA DE DECISÃO INDIVIDUAL RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL INTERESSE…