Responsabilidade Economica

empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, não está se referindo apenas à pessoa física que explora atividade econômica. Portanto, temos que o empresário pode ser um empresário individual - pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, ou uma sociedade empresária - pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade, cujo objeto social é a exploração da atividade econômica organizada, conforme art. 982/CC/02. Sendo…

Responsabilidade Social: Um Estudo do Impacto da Cidadania Corporativa na Fidelização de Clientes no Setor Alimentício na Grande Vitória - ES Octavio Cavalari Júnior – FABAVI - e-mail: cavalarioc@uol.com.br Annor da Silva Júnior – FUCAPE – e-mail: annorsj@fucape.br Debora Guerra Maia Coelho Dias – UNIVIX/FABAVI - e-mail: deboragmaia@hotmail.com Resumo: Trata-se da replicação parcial do estudo realizado por Rezende (2003), cuja finalidade foi de demonstrar os atores sociais que são impactados

UNIVERSIDADE DE MARÍLIA ANA CARLA SANCHES LOPES FERRAZ A RESPONSABILIDADE SOCIAL COMO ESTRATÉGIA EMPRESARIAL DE DESENVOLVIMENTO MARÍLIA 2007 1 ANA CARLA SANCHES LOPES FERRAZ A RESPONSABILIDADE SOCIAL COMO ESTRATÉGIA EMPRESARIAL DE DESENVOLVIMENTO Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação da Profª. Drª. Jussara Suzi Assis Borges Nasser…

que remanesceu superada a teoria da atividade mercantil. A razão pela qual a teoria da empresa foi adotada repousa na ampla abrangência da atividade econômica e restrito campo da atividade mercantil. Para que se compreenda a afirmação feita, há que se colocar, como indagação, qual o conceito de atividade mercantil e qual o conceito de atividade econômica. Para se conceituar algo que se coloca como objeto do conhecimento, diligencia-se o encadeamento lógico de um raciocínio, no sentido…

UNIVERSIDADE DE MARÍLIA ANA CARLA SANCHES LOPES FERRAZ A RESPONSABILIDADE SOCIAL COMO ESTRATÉGIA EMPRESARIAL DE DESENVOLVIMENTO MARÍLIA 2007 1 ANA CARLA SANCHES LOPES FERRAZ A RESPONSABILIDADE SOCIAL COMO ESTRATÉGIA EMPRESARIAL DE DESENVOLVIMENTO Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação da Profª. Drª. Jussara Suzi Assis Borges Nasser…

pelas instituições financeiras. A OAB também é uma autarquia de regime especial e, em regra, todas as instituições criadas para regulamentar as profissões também são autarquias de regime especial. O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça. 2.1.1. Características · Dirigentes Próprios: depois de criadas, as autarquias possuem uma vida independente, contando com dirigentes próprios. · Patrimônio Próprio. ·…

previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, com forme definidos em Lei.5º. A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular popular."

autorização para explorar diretamente áreas econômicas quando essas são de relevante interesse jurídico ou de importância estratégica para a segurança nacional. As formas como o Estado pode fazer isso – atuar empresarialmente – resumem-se em sociedades de economia mista e empresas públicas, trataremos, portanto nos tópicos a seguir, sobre sociedade de economia mista, discorrendo sobre a entidade, sua criação, funções, controle, privilégios, responsabilidades e Falência. Contudo o…

Deliberação Infringentes - Resumo - A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11, e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. Palavras-chave: EIRELI; Aspectos Positivos e Negativos; Empresário Individual e Sociedade Limitada. Introdução - A Empresa Individual de Reponsabilidade Limitada, definida como EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11 e trouxe três…

aspecto mencionado no art. 2°, caput, da CLT. C) Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (Art. 2° da CLT)? O Art. 2º A “CLT Considera empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas…