Responsabilidade Civil Tratamento Dentário

prorrogado, observando-se o prazo máximo de 90 (noventa) dias, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo, após seu término, ser transformado em Contrato por Prazo Indeterminado. CAPÍTULO III Dos Deveres, Obrigações e Responsabilidades do Empregado Art. 5º - Todo empregado, além das disposições contratuais e legais, deve atender com rigor as seguintes disposições: a) - cumprir os compromissos expressamente assumidos no contrato individual de trabalho, com…

seguro do veículo, proponha ação cabível, visando reparação integral do dano. * * * EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO. ANTÔNIO, (...nacionalidade...), (...estado civil...), (...profissão...), portador da cédula de identidade RG n.º (...), inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...), n.º(...),São Paulo, SP, por meio de seu Advogado (instrumento de mandato incluso), vem à presença…

(vinte por cento) do salário mínimo, até o dia 10 (dez) do mês seguinte em nome da mãe, no Banco --------------, agência -------- e conta nº ----------, arcando ainda também com metade das despesas verificadas com o menor em hospitais, médicos, tratamento dentário, medicamentos e material escolar durante o ano letivo, bastando que seja apresentado nota fiscal correspondente ao gasto. Ocorre que o executado não vêm cumprindo com sua obrigação, deixando de pagar as seguintes…

disso, breves comentários serão delineados quanto aos temas indenização pedagógica e indenização pela perda de uma chance. 2. ESPÉCIES DE INADIMPLEMENTO Inicialmente, cumpre estabelecer breve conceito de inadimplemento, buscando apoio no Código Civil (CC) de 2002, a saber: “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado” (artigo 389). As obrigações, em…

geral das pessoas. Os cuidados diários preventivos, tais como uma boa escovação e o uso correto do fio dental, ajudam a evitar que os problemas dentários se tornem mais graves. Devemos ter em mente que a prevenção é a maneira mais econômica, menos dolorida e menos preocupante de se cuidar da saúde bucal e que ao se fazer prevenção estamos evitando o tratamento de problemas que se tornariam graves. Existem algumas medidas muito simples que cada um de nós pode tomar para diminuir…

Gabriela Alves dos Santos “RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO” DIREITO CIVIL IV Professor: Luiz Gustavo Steinbrenner CRUZ ALTA, 5 DE NOVEMBRO DE 2013 SUJEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO E SUAS RESPONSABILIDADES; PRINCÍPIOS APLICÁVEIS; RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE CONSUMO; RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL Primeiramente, pode-se dizer que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DA BAIXADA FLUMINENSE/RJ. JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no C.P.F sob o nº..., residente e domiciliada à rua..., nº..., bairro..., no município da Baixada Fluminense/RJ, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora e advogada abaixo assinada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção .... – e vinculada…

AÇÃO CIVIL “EX DELICTO” SUMÁRIO Introdução ......................................................................................................................................... 05 1. Conceito ........................................................................................................................................ 06 2. Legitimidade e competência .......................................................

anexo. Ocorre que o réu apesar de haver reconhecido a paternidade do autor, não vem cumprindo satisfatoriamente com as responsabilidades oriundas de referida titularidade, relegando o sustento do filho exclusivamente aos esforços da genitora deste. O autor é criança que possui diversas carências na qualidade de pessoa em desenvolvimento, como, por exemplo, tratamento médico, odontológico, alimentação, moradia, vestuário, dentre outros. A mãe do autor, por outro lado, não…

CÃES E GATOS - REVISÃO DE LITERATURA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade Federal da Bahia, a coordenação da Disciplina MEV20 – Trabalho de conclusão de curso II e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial, de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e ideias expressas no trabalho de conclusão…