Responsabilidade Civil Tratamento Dentário

a partir de 11 de março de 1991, o paciente passou a exigir mais sobre a conduta profissional e a ingressar na justiça em busca de seus direitos. Além do Código de Defesa do Consumidor, o paciente pode ser respaldado pela Constituição, pelo Código Civil e, em determinadas situações, pelo Código Penal. Além disso, a própria legislação que ampara a profissão odontológica (Lei 4.324, de 14 de abril de 1964 e 5.081, de 24 de agosto de 1966) e o Código de Ética Odontológica, aprovado pela…

4 115 Professor B (Matemática) - Deficiente Curso Superior Específico 25 R$ 775,78 1 201 Técnico Agrícola Curso Técnico Específico 40 R$ 800,00 1 202 Técnico em Contabilidade Curso Técnico Específico 40 R$ 800,00 1 203 Auxiliar de Consultório Dentário Ensino Médio Completo e Curso Específico 40 R$ 540,00 4 204 Auxiliar de Enfermagem Ensino Médio Completo e Curso Específico 40 R$ 540,00 9 205 Auxiliar de Enfermagem - Deficiente Ensino Médio Completo e Curso Específico 40 R$ 540,00 1…

especialmente vulneráveis às violações de direitos, à pobreza e à iniqüidade no País. Dos três milhões de crianças que completam 1 ano de idade, 370 mil não possuem registro de nascimento (2005), vendo negado seu direito a uma identidade¹. O Registro Civil de Nascimento é gratuito para todos os brasileiros. É de graça também a primeira certidão de nascimento. Essa gratuidade é garantida pela Lei nº 9.534/97 2. O Ministério da Saúde criou a Caderneta de Saúde da Criança - Passaporte…

Eletrônico e se houve melhora ou não na transparência do processo de licitações; c) Analisar os procedimentos para o Pregão Eletrônico e suas peculiaridades; d) Descrever os crimes ligados ao mau uso do Pregão Eletrônico e a responsabilidade civil das empresas licitadas; e) Identificar os desafios das licitações através do Pregão Eletrônico e as mudanças alcançadas até o momento. Justificativa e Problematização De acordo com Filho (2004, p. 17):

novos alicerces ideológicos e que especificasse os direitos individuais para dar efeito aos direitos humanos Apesar de não possuir força legal, a Declaração dos Direitos Humanos serve de base pela própria ONU nos Tratados Internacionais de direito civil, econômico, social, cultural, além de ser bastante utilizada em meios acadêmicos, Cortes Institucionais e por advogados. Os principais pontos a serem destacados na DUDH são as determinações de que todos têm o direito à vida em liberdade;…

auto-desenvolvimento. ✓ VALORES: - Toda pessoa tem capacidades, talentos e habilidades que em condições favoráveis podem ser identificados e potencializados; - O conceito de auto-desenvolvimento traz consigo a idéia de co-responsabilidade no processo evolutivo, sendo necessário o comprometimento de todas as partes envolvidas (organização, beneficiários diretos e indiretos, redes de recursos e comunidade) a fim de garantir o êxito; - O desenvolvimento humano…

sábado, após ter atendido um paciente. No papel estava o dia 17, porém ele não conseguiu completá-lo, provalmente devido à fuga. No consultório dentário, os fiscais do CRO-RN e a PM constaram vestígio de atendimento, como sangue na unidade auxiliar (cuspideira) e em gazes e algodão jogados na lixeira. No momento que a equipe de investigação da polícia Civil chegou ao consultório, funcionários do sindicato já tinham limpado o local. Como o CRO-RN fotografou o consultório ainda com os…

deixou o lar onde vivia o casal, passando a residir na Rua 16, n.64, Qd 15 Ed. Athenas Garden, setor central. Após abandonar a família, o réu tem descurado do seu dever de contribuir para o sustento de seus filhos, deixando tal encargo na responsabilidade da representante dos menores, que, sozinha, não tem condições de sustentar os filhos. Pior ainda, o réu ao sair de casa, deixou para trás um monte de dívidas, tais como: condomínio, escola, salário de empregada doméstica,…

funções técnicas.Ele atuara através de um núcleo montado em cada escola, coordenando os encaminhamentos a entidades externas para regularização da vida civil e profissional, o tratamento social dos alunos seja em grupo, seja individual, na recreação extra-classe, encaminhamentos ao equipamento social da instituição para atendimentos médicos dentários e alimentação supletiva, organização de caixas sociais e de associação de alunos. 4. SESI e o Serviço Social Legislação…

deverá preencher os requisitos constantes nos subitens 4.1 e 4.2 deste edital e ser aprovado, apto e indicado em todas as fases do concurso, sem exceção. 4.3 Os militares de outras Instituições deverão atender às exigências cominadas aos candidatos civis, previstas no subitem 4.1. 4 5 DA INSCRIÇÃO 5.1 Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificarse de que preencherá todos os requisitos exigidos para ingresso no QOS, previstos no item 4 deste…