Responsabilidade Civil Semanas

que segue em anexo, todos com endereço profissional _____________________________________________________________, requerer o DIVÓRCIO CONSENSUAL nos termos do § 2º do Art. 40 da Lei 6.515/1977 c/c Arts. 1.120 a 1.224 do Código de Processo Civil, pelas razões fáticas e jurídicas que a seguir passa a expor: I - DOS FATOS E DO DIREITO Em 18 de ______ de _______, os requerentes contraíram matrimônio sob o regime da comunhão parcial de bens,conforme certidão anexa, indicando a…

setembro 2013 Palavras: 1493 | Páginas: 6 Aula 1 - Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as…

no Estado do Rio Grande do Norte, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS nos termos do artigo 936 do Novo Código Civil, em face de Walter Costa, brasileiro, empresário, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5678 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 789.456.123-00, residente e domiciliado à Rua das Mansões, nº 1000, Bairro Bela Vista, Cidade Natal,…

apreciarem momentos diários de leitura e discussão. 3-Colaboradores: Para o bom desenvolvimento desta iniciativa, é necessária participação da comunidade acadêmica, dos diferentes agentes da comunidade escolar, do poder público e da sociedade civil. Aos professores e demais funcionários das escolas cabem à participação nos processos de capacitação do projeto e na multiplicação do conteúdo do “Cultura Viva”, assim como adequação do espaço escolar a fim de facilitar o acesso ao…

irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil pública deve ser deferida pelo juiz? TO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Receita Pública. OBJETIVO …

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:36 Página: 1/30 Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão OBJETIVO Conhecer os órgãos de 2º grau de jurisdição e das Justiças…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....... AUTOS N.º....... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PENEDO AUTOS N.º……. PAULA, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de …, portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. Estado ….., 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe…

Semana 1 Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo preliminarmente a suspensão do processo até o final do julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se:…

familiar atribuído aos pais. Caberá ao Requerente, tendo em vista a guarda compartilhada, o exercício do direito de visitas de forma livre nos dias normais da semana, ou seja, de segunda-feira à sexta-feira, uma vez que é o requerente quem leva e busca a criança na escola. Nos demais dias, obedecerá os seguintes termos: 1) Nos finais de semana, a filha menor ficará alternadamente, um com o Requerente e outro com a Requerida; 2) nos feriados, a filha menor ficará alternadamente,…