Responsabilidade Civil Segurador

Professora Patrícia Strauss DIREITO CIVIL – CONTRATOS: TITULO V – DOS CONTRATOS EM GERAL Capitulo I – DISPOSICOES GERAIS: 1 – Disposicoes gerais acerca dos contratos 2 – Dos contratos em especie 3 – Dos atos unilaterais de vontade. -Para entendermos a origem do contrato, teremos q verificar quais seriam as fontes das obrigacoes, uma vez q o contrato tb é uma fonte de obrigacao. FONTES DAS OBRIGACOES: 1-Derivam da vontade do Estado: lei 2 -Derivam da vontade humana: A – contratos: uma ou ambas as

Seguro é todo contrato pelo qual uma das partes, segurador, se obriga a indenizar a outra, segurado, em caso de ocorrência de determinado sinistro, em troca do recebimento de um prêmio de seguro. O Seguro Ambiental cresce a cada dia, e a necessidade de se tornar obrigatório é fundamental, pois, a culpa independe de quem causa um dano ambiental, o dever de reparar é do causador. O art. 757 do CC/2002 dispõe que "Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do…

MARCIO MENDES OLIVEIRA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. 25 e 26, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos de fato e de direito seguintes. A apelante anexa ao recurso o comprovante de recolhimento do preparo e demais despesas de estilo, na forma do art. 511, do CPC. Requer, então, o recebimento e processamento do presente…

INTRODUÇÃO O seguro é entendido como uma necessidade humana que por meio de um contrato o segurador se obriga com o segurado mediante o recebimento de uma importância a compensá-lo por um prejuízo, resultante de um evento. As seguradoras e resseguradoras não podem ou não é prudente assumir integralmente a responsabilidade de um seguro ou resseguro, cabe então, distribuir essas responsabilidades pulverizando o risco, por meio dos seguintes instrumentos: cosseguro, resseguro e retrocessão. Quando

Agamenon se dividia, fundamentalmente, em duas partes: os primeiros trezes artigos destacavam a importância da referida nacionalização e demonstravam o pensamento de reservar aos seguradores brasileiros o domínio do mercado nacional. Nos outros artigos, era abordada a proteção ao empresariado nacional no mercado segurador interno. Essas implementações, de acordo com o que acreditava Agamenon, seriam de grande importância para a economia e a política brasileira. Pelo lado econômico,…

próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador; b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão; III - a pretensão dos…

O que é o Contrato de Seguro? O contrato de seguro é um acordo através do qual o segurador assume a cobertura de determinados riscos, comprometendo-se a satisfazer as indemnizações ou a pagar o capital seguro em caso de ocorrência de sinistro, nos termos acordados.Em contrapartida, a pessoa ou entidade que celebra o seguro (o tomador do seguro) fica obrigada a pagar ao segurador o prémio correspondente, ou seja, o custo do seguro.A prestação do que ficou acordado no contrato pode…

Quem paga a conta? ROBERTO MUNIZ robertomnz@terra.com.br A abertura do mercado segurador, em 2007, acarretou imenso impacto para o consumidor final - o segurado -, que passou a sentir dificuldades em segurar suas propriedades. Estima-se que cerca de três mil empresas encontraram algumas restrições na contratação, principalmente com relação ao custo. algumas partes do processo, sem prejuízo da viabilidade técnica e econômica. Se isso for levado em consideração desde a fase de…

comércio marítimo. Com a promulgação do código comercial em 1850 foram estabelecidos direitos e deveres entre os envolvidos, porem eram limitados ao seguro marítimo. Em 1916 os seguros terrestres também passaram a ter sua regulamentação através do código civil. Em 1862 foi autorizada a primeira empresa estrangeira a operar no Brasil. Pelo Decreto numero 4.270 de dezembro de 1901 ouve a regulamentação dos seguros de vida, marítimos e terrestres, nacionais de estrangeiros já existentes ou…

Forma do Contrato de Seguro..............................................................................7 Efeitos do Contrato de Seguro.............................................................................7 Responsabilidade Civil dos Contratos de Seguro................................................7 Extinção do Contrato de Seguro................................................................8 Dos Seguros…