Responsabilidade Civil Pesquisas Medicas

Associação Médica Mundial, em 1964, propôs a Declaração de Helsinki visando a provocar uma reflexão sobre os aspectos éticos envolvidos na pesquisa em seres humanos. Esta Declaração reforçou os termos do Código de Nuremberg, que, devido a sua origem como parte da sentença do segundo Tribunal de Nuremberg, em 1947, havia tido uma repercussão prática limitada. A Declaração de Helsinki iniciou uma discussão de abrangência mundial sobre a adequação das formas de utilização de seres humanos…

de Saúde Comissão Nacional de Ética em Pesquisa MANUAL OPERACIONAL PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA 4.ª edição revista e atualizada 1.ª reimpressão Série A. Normas e Manuais Técnicos Série CNS Cadernos Técnicos Brasília – DF 2007 © 2002 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de…

CAXIAS DO SUL LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS Nº 12.305/10 Caxias do Sul 2013 LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS Nº 12.305/10 Trabalho de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação à disciplina de Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul. Professor Gilson Borges de Almeida. Caxias do Sul 2013…

da Saúde, no ítem 5.3 do Anexo, determinou a responsabilidade do Gestor estadual com coordenador e provedor de medicamentos, verbis: 5. Responsabilidades das Esferas de Governo no âmbito do SUS. ... 5.3. Gestor Estadual – Conforme disciplinado na Lei 8.080/90, cabe à direção estadual do SUS, em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para saúde. Neste sentido, constituem responsabilidades na esfera estadual: a) Coordenar…

ambiente e as doenças do trabalho, higiene do trabalho, metodologia de pesquisas, legislação, normas, técnicas, responsabilidade civil e criminal, pericias, proteção do meio ambiente ergonomia e iluminação, proteção contra incêndios e explosões e gerencias de riscos. Segurança do trabalho de uma empresa exerce de uma equipe multidisciplinar formada por técnicos de segurança do trabalho, engenharia de segurança do trabalho medica do trabalho e enfermeiro do trabalho. Estes profissionais…

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SECRETARTIA DE DEFESA CIVIL MANUAL DE PLANEJAMENTO EM DEFESA CIVIL VOLUME III Antônio Luiz Coimbra de Castro Ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Secretário de Defesa Civil Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira Gerente de Projeto Antônio Luiz Coimbra de Castro Colaboração Técnica: Ana Zayra Bittencourt Moura Francisco Quixaba Filho Lélio Bringel Calheiros Maria Hozana Bezerra André Maria Inêz Rezende Cunha Maria Luíza Nova da…

ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem o Ato Governamental n. 9 NM, publicado no Diário Oficial do Estado n. 3.292 de 02 de janeiro de 2011, e o Ato Governamental n. 1049 NM, publicado no Diário…

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ACADEMIA DE POLÍCIA Secretaria de Concursos Públicos ACADEMIA DE POLÍCIA “DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA” Secretaria de Concursos Públicos Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos iniciais vagos na carreira de Delegado de Polícia – DP 1/2013 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Processo nº. 3997/2013. A Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, pela Comissão do Concurso, FAZ SABER que se acha instaurado o…

br/#q=seguran%C3%A7a+na+constru%C3%A7%C3%A3o+civil&hl=pt-BR&biw=1061&bih=565&prmd=ivns&ei=ZfG7TbP4BM_ogQfGkczsBg&start=10&sa=N&bav=on.2,or.r_gc.r_pw.&fp=f9412d23b06dae11 Políticas de segurança do trabalho na construção civil: panorama nacional e o caso da CLIP. RESUMO O setor de construção civil apresenta um dos maiores índices de acidentes de trabalho, muitos deles, fatais. Em virtude disso, foi realizado um estudo de caso numa empresa do ramo da construção civil e…

Radiologia, Tocoginecologia, Anatomia Patológica, enfim, com todas as especialidades médicas e biológicas, bem como o Direito; por isso, diz-se Medicina Legal. Finalmente: A Medicina Legal caracteriza-se por ser um conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos que, no âmbito do Direito, concorrem para a elaboração, interpretação e execução das leis existentes e ainda permite, por meio da pesquisa científica, o seu aperfeiçoamento. É a medicina a serviço das ciências…