Responsabilidade Civil Pesquisas Medicas

EMENTA: PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZ TERAPÊUTICA – PCDT. CONCEITO. EM MEDICINA EVIDÊNCIAS. TRIBUNAL BASEADA SUPREMO FEDERAL. FUNÇÕES JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS. PRESCRIÇÃO PRESCRIÇÃO PÚBLICA X PARTICULAR. RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO ESTADO. COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS. USO MEDICAMENTOS. RACIONAL DE AÇÕES JUDICIAIS. RELATÓRIO Senhor Consultor Jurídico, Tem-se observado, no Brasil, um crescente aumento

Resumo: O prontuário médico é acervo documental do paciente, que, conforme preceitua, o art. 69 do Código de Ética Médica, a documentação dos atos médicos é parte relevante da prática médica. O prontuário médico pertence ao paciente, sob a guarda e responsabilidade dos médicos e das instituições de saúde. Portanto, é um valioso instrumento de assistência médica, ensino, pesquisa científica, controle de qualidade, controle de custos, e, também é dependente da veracidade e detalhamento…

Sistema de Ensino Presencial Conectado ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO Autor ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL: ENTREVISTA: CLIFI – CLINICA MÉDICA E FISIOTERÁPICA DE JEQUIÉ LTDA 2012 Autor: Trabalho apresentado como requisito de avaliação individual de produção textual do terceiro semestre do curso de Graduação em Administração da Unopar. Aos Professores: Rodrigo Trigueiro, Marcelo Viegas, Mônica Maria Silva, Janaina Vargas e Vânia de Almeida Silva Machado,…

permanece um tipo aberto que pode ser configurado, ainda que não conste da relação do anexo II do Decreto nº 3.048/99, dado o seu caráter exemplificativo. Para que a doença mental seja enquadrada como acidente do trabalho basta que exista perícia médica que ateste o nexo causal. Ainda no apontado quadro de expansão normativa, merece destaque a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.751/90, que alterou a Portaria nº 3.214/78 da NR-17. Entre as medidas estabelecidas para a…

entidades médicas. Mas afinal, o que especificamente prevê o Programa Mais Médicos e quais as motivações daqueles que o criticam? Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Mais Médicos inclui o investimento de aproximadamente R$15 bilhões na infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde e novas contratações direcionadas para regiões que sofrem com a escassez de profissionais da saúde. A meta do governo é aumentar a proporção de médicos por habitante. Segundo pesquisa do Instituto de…

Espontâneo................................................................. Aborto Provocado................................................................... Conseqüências....................................................................... Pesquisas............................................................................... Histórico Moral e Legal do Aborto.......................................... Direito…

A "teoria da perda de uma chance" é uma inovação dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e representa uma ampliação das possibilidades de reparação em sede de responsabilidade civil. Resumo: Ao ser aplicada a “teoria da perda de uma chance”, quais critérios têm sido utilizados pelos tribunais brasileiros para a sua concessão? Para que tal objetivo fosse alcançado, fora utilizada uma metodologia exploratória, com base no estudo da doutrina, da legislação brasileira e ainda de um levantamento

informado é um elemento característico do atual exercício da medicina, não é apenas uma doutrina legal, mas um direito moral dos pacientes que gera obrigações morais para os médicos. Clotet J. O consentimento informado nos Comitês de Ética em Pesquisa e na prática médica: conceituação, origens e atualidade. Bioética 1995;(1):51-59. O consentimento informado é composto por três elementos básicos: competência ou capacidade, informação e consentimento. Ahronheim JC, Moreno S, Zuckerman…

Almeida; – 1975; RAYMUNDO, Gustavo Ferreira; 1975 CONSEQUENCIAS DO ACIDENTE DE TRABALHO PARA O EMPREGADOR 61 p. - Monografia Centro Universitário Toledo - SP - 2008 Acidente, Acidente de Trabalho, Responsabilidade Civil, Causa, Nexo de Causalidade. Dedicatória À minha mãe, mulher guerreira e dedicada, que sempre foi o meu porto seguro nas horas…

RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS À SAÚDE DO TRABALHADOR DECORRENTES DA EXPOSIÇÃO À FUMAÇA DE CIGARRO Raimundo Simão de Melo* RESUMO D e acordo com a medicina não existe mais dúvida sobre os efeitos nocivos do uso do tabaco para a saúde humana, tanto para o fumante ativo como o passivo, principalmente os trabalhadores, que durante o trabalho ficam expostos aos efeitos nocivos da fumaça do cigarro, sem qualquer equipamento que possa minimizar os seus maléficos efeitos. No caso