Responsabilidade Civil Penal E Profissional Do Enfermeiro

Código Civil Brasileiro. • Código Penal Brasileiro • Convenções trabalhistas: firmadas entre sindicatos, confederações e empresas. • Outras legislações complementares sobre Segurança e Medicina do Trabalho. • Legislações especificas no campo da Vigilância Sanitária. • Portarias, Decretos e Instruções. Conceito de CULPA no acidente: A culpa é caracterizada quando no acidente é possível provar que houve negligencia, imprudência ou imperícia por parte de alguém. Neste caso, cabe…

Iatrogenia: causa de exclusão da responsabilidade médica? Aracaju 2013 KARLA SORAYA ANDRADE NASCIMENTO Erro médico e Iatrogenia: causa de exclusão da responsabilidade médica? Artigo Científico apresentado à Faculdade Estácio FaSe, como exigência para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Clair Kemer de Melo - Msc Aracaju 2013 KARLA SORAYA ANDRADE NASCIMENTO Erro Médico e Iatrogenia: causa da exclusão da responsabilidade médica? Artigo…

conceitos específicos da área e atuar de forma competente e conscienciosa, como convém ao profissional que busca a formação continuada para vencer os desafios que a evolução científico-tecnológica impõe ao mundo contemporâneo. Elaborou-se a presente publicação com a intenção de torná-la subsídio valioso, de modo a facilitar sua caminhada na trajetória a ser percorrida tanto na vida pessoal quanto na profissional. Utilize-a como instrumento para seu sucesso na carreira. Conselho…

........3 2 TRATAMENTO CONFERIDO AOS INIMPUTÁVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO..............................................................4 2.1 Materialização dos direitos fundamentais........................................4 2.2 Capacidade civil e os níveis de inimputabilidade ...........................6 2.3 Evolução dos tratamentos de distúrbio mentais .............................8 2.4 Doenças psicológicas – o mal do século ........................................10…

inter-relacionar comunicação e educação; Reconhecer e avaliar as convenções e cultura prevencionista do país e sua região; Identificar e monitorar a proteção ativa na empresa e reconhecer as características da proteção passiva, entre outras atividades e responsabilidades. 1. Que é Segurança do Trabalho? Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a…

realidade de fato. A função da Lei 11.101 é de preservar a empresa. Infelizmente, há muitas fraudes, dilapidação do patrimônio, os chamados “Sistemas de Blindagem Ilícitos”. É importante não banalizar a desconsideração da personalidade jurídica do Código Civil. Os princípios e finalidades da Lei de Falências estão elencados no Art. 47 da Lei. A Lei 11.101 não revogou o Decreto 7661/45, assim, p. Ex., se a Lei de Falências omitir determinado ponto, então a norma do Decreto volta ser…

processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.  § 4o acrescido pela EC no 51, de 14-2-2006. § 5o Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados

para que não se confiasse no laudo, posto que o médico do IML – Instituto Médico Legal, era, também, diretor da referida Casa de Repouso. A peticionária, por conseguinte, a fim de dar continuidade à apuração dos fatos, relatou o ocorrido à Polícia Civil, bem como ao Ministério Público, conforme salientado supra. Por sua vez, o Grupo de Acompanhamento e Avaliação da Assistência Psiquiátrica concluiu que existia, evidentemente, assistência precária, maus tratos e demais irregularidades.…

invalidez 4.1.5auxílio da previdência 4.1.6 pensão por morte 4.2DIREITOSTRABALHISTAS 4.2.1Teste anti-hiv para admissão de funcionários 4.2.2Portador de hiv pode trabalhar em qualquer tipo de atividade 4.2.3Atestados médicos 4.3DIREITOS CIVIS 4.3.1Pessoas infectadas pelo vírus da AIDS na comunidade escolar 4.3.2Sigilo médico sobre seu diagnóstico 4.3.3Direitos do portador de HIV em relação aos convênios médicos e/ou odontológicos 4.3.4Pensão alimentícia…

RESUMO A importância do SESMT para a redução dos infortúnios do trabalho. A busca pela melhoria das condições de Saúde e Segurança no Meio Ambiente de Trabalho é tema atual que envolve a participação de juristas, profissionais que atuam na área de Segurança e Saúde do Trabalho e operadores do direito. Apesar do aumento dos Investimentos governamentais e privados destinados a melhoria das condições de Saúde e Segurança do Trabalho, ainda é excessivo, freqüente e alarmante o número de…