Responsabilidade Civil Penal E Profissional Do Enfermeiro

em troca forneceria segurança à população. O Estado virou o único detentor do persecutio criminis. (MOLINA, 2009). Logo, o ponto culminante que levou a vítima a deixar seu papel primordial na solução dos conflitos penais se deu, sobretudo, com a assunção do Estado e do Direito Penal como instituição pública, na aplicação do poder punitivo. (PEDRA JORGE, 2005). Nessa segunda fase, começou o enfraquecimento da vítima, mostrando a relação existente entre o infrator e a vítima. Nesse…

este relatório descreve, no entanto, muitas das políticas penais do Brasil são decididas em nível estadual e não federal. E, infelizmente, nas áreas em que o governo federal poderia desempenhar um papel mais pró-ativo, a administração atual não tem atendido às expectativas que acompanharam sua eleição. Resumo Em todos os sentidos, o sistema penal brasileiro é enorme. O Brasil encarcera…

transito que um condutor acaba atropelando um pedestre ocasionando sua morte dar-se como homicídio doloso assim como um profissional de saúde para querer se vingar de alguém acaba administrando algo na pessoa que levará a morte sendo homicídio culposo com intensão de matar. (PESSINI, 2004). A eutanásia é uma questão extremamente controversa e tem dividido tanto a sociedade civil como a classe médica ao longo da história. Desde o início da medicina moderna que os médicos…

Agradeço ao Professor Flores, pela paciência, compreensão, dedicação e incentivo. Agradeço a todos os colegas, amigos e profissionais operadores do direito e da segurança e medicina do trabalho, pelas contribuições e críticas construtivas que puderam tornar esse trabalho realidade.

diminuição da maioridade penal. Explicação da ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para reduzir a maioridade penal de 18 (dezoito) anos para 15 (quinze) anos. Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal Data de apresentação: 24/04/2013 Situação atual: Local: 25/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: 25/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IMPUTABILIDADE…

Técnico constitui infração de natureza sanitária sujeitando o infrator a processo e penalidades previstas na Lei Federal nº 6437, de 20 de agosto de 1977, suas atualizações ou instrumento legal que venha a substituí-la, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil cabíveis; Art. 3º As secretarias estaduais e municipais de saúde devem implementar os procedimentos para adoção do Regulamento Técnico estabelecido por esta RDC, podendo adotar normas de caráter suplementar, com a…

Ademais, reconhecendo que a vida começa na concepção, o Código Civil Brasileiro, em harmonia com a Constituição Federal e com o Pacto de São José da Costa Rica, afirma em seu artigo 2º que: “A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. (2º do Código Civil de 2002). No Brasil, o aborto é considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo…

of the system closed and half open the Recovery Center of Altamira / PA." Ivanise Costa e Silva1 Jozélia Fernandes do Nascimento Pinheiro2 RESUMO: A Execução Penal que se coaduna com a da pena tem como finalidade por seu caráter sancionador intimidar aos cidadãos para que não pratiquem delitos, bem como que o infrator da lei penal não venha mais reincidir. No entanto, analisando a situação carcerária brasileira atual na qual se apresentam elevados índices de reincidência, nos…

respeitados também quando acompanham seus esportes favoritos, excelentes antídotos contra violência e drogas. Motivam positivamente as pessoas, incentivando-as à prática de exercícios e a uma vida mais saudável. Dão boas lições para vida em família e profissional. Respeitemos os torcedores! Maria Inês Dolci Coordenadora-institucional da PROTESTE 4 Cartilha do Torcedor Sumário 3 Conheça a legislação…

Yara Amorim de Aguiar Teresina - PI 2013 NDICE Introduo Doena, formas de preveno e tratamento Leis, Decretos e Portarias que versam sobre a obrigatoriedade e relevncia da notificao pelos estabelecimentos e profissionais de sade da rede pblica e privada. Dados Epidemiolgicos de Teresina Meta Importncia e estrutura do Plano Municipal de Controle e Eliminao da Sfilis Desafios Problemas prioritrios detectados Estratgias de enfrentamento da patologia j em andamento