Responsabilidade Civil Penal E Etica Dos Medicos

2.2 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS 2.2.1 Hiistórico As doenças e as dores nasceram juntamente com o homem, por isso, desde seu primeiro momento de racionalidade, tratou de predispor os meios necessários para combater estes males. As primeiras atividades não se direcionavam ao estudo das patologias, mas essencialmente à sua cura. Predominou durante milênios o empirismo. Curiosos, observadores, receitavam determinada erva para amenizar uma dor, ou determinado modo de

A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos Helio Pereira Dias SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros DIAS, HP. A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1995. 69 p. ISBN 85-85676-10-8. Available from SciELO Books . All the contents of this chapter, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution-Non Commercial-ShareAlike 3.0 Unported. Todo o conteúdo deste capítulo, exceto quando…

06/09/13 Das possíveis responsabilidades havidas em caso de recusa a tratamento vital - Civil - Âmbito Jurídico Ads not by this site V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Civil Civil Das possíveis responsabilidades havidas em caso de recusa a tratamento vital Zilda M ara Consalter Resumo: Por intermédio do método científico dedutivo e com base na pesquisa teórico-exploratória legislativa, doutrinária e jurisprudencial, o estudo avalia,…

organização médico-legal em Portugal, verificando-se uma uniformização das metodologias periciais a nível nacional como consequência da publicação do Decreto-Lei nº 96/2001 de 26 de Março, assim como outros diplomas legais respeitantes a perícias médico-legais. São referidas ainda, interrelações entre psiquiatria forense e lei criminal, nomeadamente acerca da perícia médico-legal e psiquiátrica e perícia sobre a personalidade , com especial incidência no âmbito do direito penal,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Disciplina: Legislação, Ética e Exercício de Enfermagem Professora: Alessandra Conceição L. F. Camacho ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - INTRODUÇÃO (Esta aula deve ser acompanhada do Código de Ética): Antigamente os profissionais de enfermagem eram submetidos à medicina, sendo que hoje somos profissionais liberais em que todos são responsáveis em seus limites. Compete ao enfermeiro coordenar, planejar, executar e supervisionar os técnicos

RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL 1 Conceito de atividade profissional: Conjunto de atos praticados em decorrência do exercício de ofício autônomo ou subordinado. A responsabilidade é contratual ou extracontratual? Tanto na responsabilidade contratual quanto na extracontratual, existe violação de um dever jurídico preexistente, sendo que a primeira tem sua origem na convenção e a segunda, na inobservância do dever genérico de não lesar. Em regra a responsabilidade…

sofrimento do enfermo, é uma palavra originada do grego e significa “boa morte”, “morte sem dor”, ”morte apropriada”, ou seja, é a morte sem sofrimento, benéfica, tranquila, indolor sendo esta a finalidade da prática. É entendida como o fato em que o médico age ou omite– se, dessa ação ou omissão resulta a morte do paciente. A eutanásia não se limita apenas ao doente em estado terminal, ela alcança até mesmo casos de recém- nascidos com anomalias congênitas, o que é denominado como…

Enfermagem - INTRODUÇÃO (Esta aula deve ser acompanhada do Código de Ética): Antigamente os profissionais de enfermagem eram submetidos à medicina, sendo que hoje somos profissionais liberais em que todos são responsáveis em seus limites. Compete ao enfermeiro coordenar, planejar, executar e supervisionar os técnicos e auxiliares de enfermagem da área. 1- Responsabilidade Profissional: No sentido geral a responsabilidade tem o significado de obrigação, encargo, compromisso ou…

APRECIAÇÃO SOBRE ERRO MÉDICO NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS MÉDICAS. Interdisciplinariedade entre Medicina e Direito. A ligação entre o Direito e a Medicina durante muito tempo ficou quase que só restrita aos estudos da Medicina Legal que é bem conhecida e muito divulgada, havendo inclusive farta e excelente literatura brasileira e estrangeira, pelo que entendemos ser tema não muito carente de maiores atenções. A lacuna que vislumbramos é a concernente à…

Direito Penal e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau-SC. Procurador Geral Dupin (1). Liberdade da Atividade Médica e Repressão às Condutas Delituosas, como Exigência Ético-Jurídica. Neste trabalho o autor examina, do ponto de vista jurídico-penal e ético-criminológico, quatro espécies de crimes próprios do médico ou inerentes à profissão médica: violação do segredo profissional; omissão de notificação de doença; falsidade de atestado…