Responsabilidade Civil Penal E Etica Dos Medicos

judicial audiences. Key Words: University, Education, Society. MEDICINA LEGAL: Conceitos e objetivos A Medicina Legal caracteriza-se por ser um conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos que, no âmbito do Direito, concorrem para a elaboração, interpretação e execução das leis existentes e ainda permite, por meio da pesquisa científica, o seu aperfeiçoamento. É a medicina a serviço das ciências jurídicas e…

Introdução O respeito como base das relações, principalmente, terapeuta-paciente, teve que passar pelos diversos dispositivos que limitassem o poder das informações que o profissional de saúde detém sobre seus pacientes. Dentre as leis éticas que visam aos direitos dos pacientes, o sigilo profissional propõe o respeito à sua integridade moral e subjetiva. Quanto à etimologia da palavra sigilo, “Alguns autores admitem que sua origem se pauta no verbo latino secenere, cujo particípio,…

HERBERT LUCKAS GAU História do Direito: Direito, Ética e Religião nas Sociedades Primitivas e Antigas. Londrina 2012 As manifestações do Direito na história começaram no período Arcaico, onde surgiram as primeiras organizações sociedades primitivas. Depois vieram o Direito Antigo, onde surgiram as primeiras civilizações humanas como: Mesopotâmica, Egípcia, Hebreia, Grega, Romana e Feudal. E por fim o Direito Moderno, posterior a Revolução Francesa e Americana, onde…

a origem histórica, a evolução do procedimento, e as correntes teóricas presentes no biodireito e na bioética. Foi realizada pesquisa sob o enfoque religioso e da ética médica acerca da ortotanásia. Este estudo verificou que a tendência atual é diminuir o elo de subordinação médico-paciente, conforme observado pelo novo Código de Ética Médica brasileiro, e que a ortotanásia assegura a autonomia e dignidade do paciente terminal. Por fim, concluiu-se neste estudo que a ortotanásia obedece…

Responsabilidade Civil do Advogado O advogado responde civilmente pelos danos que causar ao cliente. A responsabilidade é a contrapartida da liberdade e da independência do advogado. O advogado tem obrigação de prudência (obligation de prudence). Incorre em responsabilidade civil o advogado que, imprudentemente, não segue as recomendações do seu cliente nem lhe pede instruções para as seguir. Na hipótese de consulta jurídica, o conselho insuficiente deve ser equiparado à…

Juridicos da Eutanásia ................................................... ........ 10 12 12 14 16 17 19 2.1 No Âmbito do Direito Constitucional.......................................................... 20 2.2 No Âmbito do Direito Penal ...................................................................... 24 Capítulo III A prática da Eutanásia na concepção religiosa................................. .. 27 3.1 Princípios da igreja…

Código de Hammurabi com as leis brasileiras atuais. Verificando o que tem de igual e diferente nas legislações. O papel das minorias como: mulheres, escravos, pobres. A hierarquia, as punições. Como são tratados os falsos testemunhos, os ladrões, os médicos, e toda a sociedade daquela época comparada com a atual sociedade capitalista brasileira. Aqui estão os artigos mais importantes do Código de Hammurabi comentados com base nos códigos atuais do Brasil: Art.175 - Se um escravo da Corte…

Cristina Boareto e Rosana Onocko. A base para a elaboração da problemática é a insatisfação dos usuários quanto ao relacionamento com os profissionais de saúde que seria precário, desrespeitoso e violento, fatores até mais valorizados do que a falta de médico, estrutura ou medicamentos. Dividiu-se então em três eixos discursivos: Primeiro – diz respeito à humanização como oposição à violência física e psicológica expressada nos maus-tratos, impondo aos pacientes o isolamento, a…

PRONTUÁRIO MÉDICO - PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DOCUMENTO DE AJUDA OU CONDENAÇÃO? PROVA VEROSSÍMIL DE DEFESA? Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Pós–Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ – CEPED – Centro de Estudos e Pesquisa no Ensino do Direito, como requisito para a conclusão do Curso de Extensão em Direito Médico. Rio de Janeiro

Assunto: Responsabilidade Civil Médica Delimitação: Responsabilidade Civil Médica x autonomia do paciente. FICHAMENTO 1 Referência: KFOURI Neto, Miguel. Responsabilidade civil do médico. Culpa Médica / Miguel Kfouri Neto. – 3. Ed. rev., ampl. e atual – São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, pág. 61-88, 1998. Palavras chaves: Culpa, dolo, danos, erro, negligência, imprudência. Compilação: “Para a caracterização da culpa não se torna necessária a intenção, basta a simples…