Responsabilidade Civil Penal E Etica Dos Medicos

avanços, a ciência médica transpôs barreiras até então inexistentes, levando por terra qualquer verdade absoluta dentro da renomada ciência. Entretanto, o abalo no equilíbrio entre a ética e a liberdade individual e necessidades coletivas mostraram caminhos muitas vezes destituídos de moral. Para isso as responsabilidades jurídica, moral e social, vieram a caminhar lado a lado ao progresso científico. Assim, o Biodireito está sendo desenvolvido como solução viável para apoiar e verificar…

2. A recusa em se submeter a procedimento médico, por motivo de crença religiosa, configura manifestação da autonomia do paciente, derivada da dignidade da pessoa humana. 3. A gravidade da recusa de tratamento, sobretudo quando presente o risco de morte ou de grave lesão, exige que o consentimento seja genuíno, o que significa dizer: válido, inequívoco, livre e informado. I. A HIPÓTESE Parte I FUNDAMENTOS TEÓRICOS I. DO PATERNALISMO MÉDICO À AUTONOMIA DO PACIENTE II. A DIGNIDADE DA

dano estético e a responsabilização civil Felipe Luiz Machado Barros assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Sumário: 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano estético. 2. A análise da culpa na responsabilidade civil médica. Culpa contratual e aquiliana. Contrato médico. Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3. Dano moral e dano estético. Definições. Possibilidade de cumulação de indenizações. Tendências. Conclusões. 4

DISCIPLINARES.............................................................................10 3 CONCEITUANDO .....................................................................................................................13 3.1 O que é Ética? ...........................................................................................................................14 3.2 O que é Moral?…

Técnicas de Necropsia Definições: Ao longo do tempo, o exame do cadáver para investigação da causa mortis, realizado por meio de estudo anatomopatológico ou com finalidade médico-legal, sempre foi chamado de autopsia, no sentido de “ver com os próprios olhos”. Todavia, parece mais apropriado e de caráter mais específico o emprego do termo Necropsia. Sob o prisma etimológico, o termo necropsia que é originado do grego e formado pelo radical nekrós = morto, cadáver + opsis = ação de…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO EM CIRURGIA PLÁSTICA Murilo Xavier Menezes Júnior RESUMO A presente pesquisa traz relação íntima entre o direito e a medicina, abordando a responsabilidade civil por erro médico em cirurgia plástica. Alguns aspectos foram traçados a respeito da responsabilidade civil, seu histórico, conceito pressupostos e tipos. Logo após essa breve ambientação analisa-se a responsabilidade civil médica, que teve a sua origem no código de…

abordará a responsabilidade civil do médico, dando um foco especial ao anestesiologista, especialidade escolhida à ser abordada. A questão que tem suscitado muitos questionamentos e controvérsias, tomando um corpo maior em sua discussão atual, uma vez que houve maior conscientização dos cidadãos para a reivindicação de seus direitos. Começaremos a explanação falando brevemente do surgimento da responsabilidade civil e da evolução da responsabilidade civil do médico. Abordaremos o…

A Responsabilidade Médica e o Novo Código Civil Dr. Roberto Lauro Lana Médico e Advogado, atual Vice-Presidente (região Sudeste) da Sociedade Brasileira de Direito Médico (SODIME). Tradicionalmente, a responsabilidade médica tem sido caracterizada pela doutrina e pela jurisprudência como uma obrigação de meios, salvo algumas exceções, como por exemplo, no caso da cirurgia plástica estética e da dermatologia cosmética, em que se considera uma obrigação de resultados. Tal entendimento

Alisson Luis Rachadel Leonardo Alberto Kreush POLICIA CIVIL DO BRASIL Florianópolis, 25 de Maio de 2009. Índice • Índice – p.02 • Introdução – p.03 • Polícia Civil do Brasil – p.04 • Origem – p.04 • Denominação – p.05 • Funções Institucionais – p.05 • Organização – p.06 o Organograma da Policia Civil SC – p.06 o Polícias Civis por Estados da Federação – p.07 o Direção Geral – p.07 …

eutanásia, tem como objetivo geral analisar a eutanásia em seus aspectos jurídicos e éticos, e como objetivos específicos: analisar o conceito e formas de eutanásia; verificar as influências éticas e jurídicas na aplicação da eutanásia; e pontuar a eutanásia, sob o ponto de vista dos direitos constitucional e penal. A metodologia de abordagem foi através de método dedutivo, tendo como ponto de partida a matéria geral, como método de procedimento, o estudo monográfico e como método…