Responsabilidade Civil Penal E Etica Dos Medicos

Carneiro de Campos Costa INTRODUÇÃO O tema eutanásia está sempre se destacando na sociedade com debates calorosos entre os que apoiam e os que são contra. Há muita relevância mundial sobre o assunto, onde envolve vários aspectos, tais como aspectos médicos, éticos, morais, religiosos e aspecto jurídico. CONCEITUAÇÃO Na eutanásia, a pessoa deseja morrer, porém, ou ela não pode ou quer que alguém faça por ela. O que configura a eutanásia é o pedido explícito do paciente e a…

forceps, que permitia a "visualização" da luta do homem contra a natureza, e a substituição do paradigma não-intervencionista, pela ideia de parto como um ato controlado pelo homem. Nos Estados Unidos, as mulheres começam a buscar os serviços de um médico na gestação e parto em época muito recente, por volta do início do século atual. Ainda em 1910, a parteira tradicional norte-americana atendeu à cerca de 50% de todos os nascimentos ocorridos naquele país (SPINK, CADERNOS FUNDAP. V.5,…

estudo partindo dos direitos elencados na doutrina sobre o nascituro, fazendo uma análise de cada um deles. A questão que então se discorre tem importância justificada em face da redação aparentemente contraditória no artigo 2º do Código Civil: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro. A condição conflitante nesse dispositivo legal, tornou-se tema de grande discussão, posto que são atribuídos vários…

Porto Alegre 2013 CLARISSA DE GARCIA ELIZANDRA BRIRKHEUER GABRIELA CHAVES KATHERIN STEFI ABORTO Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Ética e Cidadania da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Prof. André Brayner de Farias Porto Alegre 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO _____________________________________________________4 2 ASPECTOS

enfermagem no passar dos anos vem conquistando muitos espaços na área de saúde, cada vez mais trazendo para si novas atividades, assumindo novos cargos, enfim, muito mais responsabilidade do que nos seus primórdios. Contudo, ao mesmo tempo em que isso traz orgulho para os profissionais, também os expõem a maiores riscos e responsabilidades no âmbito jurídico. Na saude, alguns erros podem ser fatais, por isso, os profissionais desta área precisam estar sempre atentos. Há…

transtornos mentais, mas também, propôs um outro olhar à sociedade para com essas pessoas, diminuindo o preconceito, gerando aceitação. Ato Médico O Projeto de Lei do Senado Nº 268/2002 (PLC nº 7.703-C/2006), que institui o Ato Médico, já sofreu algumas modificações ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional, mas ainda condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área. O Conselho…

Copyright © 2001 - Medicina On line - Revista Virtual de Medicina RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERRO MÉDICO NERI TADEU CAMARA SOUZA E-mail: resp@pro.via-rs.com.br Site: www.direitomedico.com.br/neri Graduado em Medicina Residência em Clínica Médica-Gastroenterologia Especialização em Administração Hospitalar Coronel Médico RR da Brigada Militar Bacharel em Ciências Jurídicas - ADVOGADO, PORTO ALEGRE -RS Um agradecimento especial ao Dr.Romeo Nedel

Aula Turma VI e VIII do Curso de Inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo. Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro Obra consultada: Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento.Autor Luis Cláudio Pereira de Oliviera e Estatuto dos Funcionários do Estado do Rio de Janeiro de Cláudio José Silva Decreto-Lei nº 218/75 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro) e seu regulamento, o Decreto…

poderá dispor validamente da vida, pelo que o consentimento em que o matem não retira a ilicitude do ato, nem a responsabilidade do sujeito que lha retira ou contra ela atenta. No Direito brasileiro a eutanásia caracteriza homicídio, pois é conduta típica, ilícita e culpável. É indiferente para a qualificação jurídica desta conduta e para a correspondente responsabilidade civil e penal que o paciente tenha dado seu consentimento, ou mesmo implorado pela medida. UNITERMOS - Vida humana,…

material coletado em livros, revistas, artigos e periódicos. Constatou-se que se for estimado somente o caráter da inalienabilidade e a inviolabilidade do direito à vida, que é um bem supremo por excelência, a eutanásia é ilícita, não possuindo qualquer médico, família e até mesmo o enfermo, a faculdade de decidir peal morte, mesmo que seja a sua própria e motivada pela piedade ou fundamentada na dignidade da pessoa humana. Palavras- Chave: Eutanásia; Direitos humanos; Direito à vida.