Responsabilidade Civil Penal E Etica Dos Medicos

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO VETERINÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO DE ÉTICA DO MÉDICO VETERINÁRIO* Cristina Grobério Pazó** Sabrina França Heancio*** Resumo: Por conta do crescimento da importância dada aos animais de estimação pelas pessoas na sociedade, percebe-se que o profissional de medicina veterinária vem ganhando destaque nos últimos anos. Além disso, a legislação sobre os direitos dos animais, como a Convenção Europeia de Proteção dos Animais de Companhia e a Declaração Universal

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO BENTA SILVESTRE DE SOUZA NEVES Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO BENTA SILVESTRE DE SOUZA NEVES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO NA NEGATIVA DA INTERRUPÇÃO GESTACIONAL DE FETO ANENCÉFALO¹ THE RESPONSIBILITY OF THE PHYSICIAN IN NEDAGITVA INTERRUPTION GESTATIONAL OF ANENCEPHALIC FETUS Gabriela Moura Fonseca de Souza RESUMO A anencefalia nos últimos anos foi bastante discutida no Brasil, antes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, a mulher ao descobrir gerar um feto anencéfalo era obrigada a ingressar no judiciário a fim de que pudesse interromper a gestação de um…

INTRODUÇÃO O presente trabalho, Responsabilidade Penal do Médico, tem como objetivo institucional produzir uma pesquisa para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Instituto Catuaí de Ensino Superior - Faculdade Catuaí; como objetivo geral avaliar, conceituar e apresentar as implicações médicas na área penal do exercício da Medicina, assim como a legislação que rege a prática da profissão, apresentando as leis que os protegem e as que os responsabilizam na sua prática diária; e,…

Guia sobre erro médico – orientações ao consumidor – Dezembro/2006 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................................................................................3 A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE .......................................................................4 O que é erro médico?........................................................................................5 A má prática médica gera responsabilidade civil e penal..................................5

propiciado uma vida saudável e compatível com a dignidade humana. O direito fundamental à vida deve ser entendido como direito a um nível de vida adequado com a condição humana, onde lhe sejam garantidos o direito a alimentação, vestuário, assistência medico odontológica, educação, cultura, lazer e outra condições vitais. O direito de continuar vivo consiste no direito a existência, de lutar pelo viver, de defender a própria vida, de permanecer vivo. Cumpre ao Estado o dever de…

e contínua preocupação que atinge os profissionais da saúde: o atendimento e o tratamento médico de pacientes Testemunhas de Jeová. A análise desta questão há o discernimento constitucional, infraconstitucional e ético, bem como do entendimento dos Conselhos de Medicina. Pode-se afirmar, apesar de toda controvérsia diante da decisão de ambas as partes, paciente e médico, fica permitido ao profissional médico atuar em favor do paciente, submetendo-o à transfusão de sangue, apenas em…

Responsabilidade ética e legislação na área da saúde Responsabilidade ética e legislação na área da saúde Antônio Macena de Figueiredo Sumário: Legislação pertinente ao exercício profissional; responsabilidade ética, responsabilidade técnica; sanções disciplinares e atribuições dos Conselhos de fiscalização profissional. 1 - Considerações introdutórias Assim como para viver em sociedade importa necessariamente observar e cumprir determinadas normas de conduta individual,…

REBEn enfermeiro Responsabilidade legal do enfermeiro em obstetrícia Legal responsabilities of the nurse in obstetrical nursing Responsabilidad legal del enfermero en enfermería obstétrica Revista Brasileira de Enfermagem REVISÃO PESQUISA Winck Daniela Ries WinckI, Odaléa Maria BrüggemannI I Universidade Federal de Santa Catarina. Departamento de Enfermagem. Programa de Pós-graduação em Enfermagem. Florianópolis, SC Submissão: 30/10/2009 Aprovação: Aprovação: 01/04/2010 RESUMO

SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO 2) CAPÍTULO I - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO A) CONSIDERAÇÕES B) OBRIGAÇÃO DE MEIOS C) A PROVA DA CULPA D) ERRO PROFISSIONAL E) IATROGENIA F) HISTÓRIA G) ERRO DE DIAGNÓSTICO H) A JURISPRUDÊNCIA I) EQUIPE CIRÚRGICA J) ÔNUS DA PROVA K) SIGILO PROFISSIONAL L) O CONSENTIMENTO INFORMADO M) RESPONSABILIDADE MÉDICA NO HOSPITAL N) O DANO ANESTÉSICO O) RESPONSABILIDADE DO MÉDICO NO SEGURO SAÚDE P) EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE MÉDICA Q) O RISCO…