Responsabilidade Civil Pelos Danos Causados Pela Poluição

de alguns princípios de classificação de Celso Fiorillo e Luís Paulo Sirvinskas. Prevenção, Precaução, Cooperação, Do equilíbrio, Do poluidor pagador, Notificação/Informação e da Responsabilidade Social. Os princípios da prevenção e da precaução possuem um significado muito próximo, pois a prevenção visa impedir os danos de certos atos quando as conseqüências do mesmo já são conhecidas. Já a precaução é utilizada quando não se conhece, ao certo, quais as conseqüências do ato. Esta…

RESPOSTAS: 01- Dano Moral Conforme destaca Alexandre Gusmão (2004, p. 03) em seu artigo sobre dano moral contra o meio ambiente: [...] o dano moral importa lesão a bem integrante da personalidade, tal como honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, etc. A construção doutrinária e pretoriana estendeu a sua incidência a todos os bens personalíssimos ligados aos direitos fundamentais do homem e insuscetíveis, portanto, de qualquer valoração. A partir desse conceito

Raíssa Lopes Daniel de Paiva Chaves Responsabilidade Civil Ambiental 1 Breve Histórico da Responsabilidade Civil e sua Tendência Atual Anteriormente ao surgimento da noção de responsabilidade civil propriamente dita, a humanidade vivenciou uma época marcada pela vingança privada e completa desproporcionalidade em sua aplicação. Observa-se, a esse respeito, que na época em que o homem vivia em clãs, o grupo ofendido poderia atingir quaisquer bens

todo esforço e dedicação, convenceu os moradores do local e seu chefe a mover uma ação civil, o qual não queria fazer por medo de bater de frente com a empresa pelo seu grande porte, mas mesmo assim, ele acabou conseguindo um acordo de 333 milhões de dólares de indenização para as vítimas da comunidade, em virtude da responsabilidade civil por dano ambiental e corporal causados. 2 – A empresa causadora do dano ambiental poderá responder em quais esferas, segundo entendimento jus…

Eddy Carlos Camargo Responsabilidade do Estado pelo Dano Ambiental em Razão de Empreendimento Licenciado Centro Universitário Toledo Araçatuba-SP 2011 Eddy Carlos Camargo Responsabilidade do Estado pelo Dano Ambiental em Razão de Empreendimento Licenciado Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pelo…

No que se refere às modalidades dos danos ambientais, é importante se destacar que a divisão destas em duas partes se justifica para fins puramente didáticos. Em relação à primeira parte selecionada, os danos ambientais são considerados em relação às pessoas legitimadas a tecer reclamações, se especificando a questão das interpelações judiciais cabíveis no ponto da titularidade das mesmas conforme a tipologia do dano causado, observando ao disposto expressamente no artigo 14, §1º da Lei…

ambientais, ganhando proporção poderosa. Na década de 1980 foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente que ajudou no preparo dos preceitos de proteção ambiental, constituindo os princípios para o condicionamento das três esferas de responsabilidade por danos ambientais (civil, penal e administrativa). Aderindo à Política Nacional do Meio Ambiente uma série de leis foi criada, instituindo a estrutura preceitual fundamental para a proteção do meio ambiente. O Brasil, sendo um país…

Dano ambiental Autor:Silvana Colombo Resumo: Busca-se, no presente estudo, examinar o dano ao meio ambiente e suas formas de reparação.Observa-se, via de regra, a impossibilidade da restauração do bem ambiental ao status quo ante, em razão do caráter difuso e transfronteiriços dos danos ambientais. Por isso, tanto a compensação ecológica quanto à indenização pecuniária também são formas de reparação, embora preteridas em relação à restauração do bem ambiental degradado. Palavras-chave:…

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: as modalidades de responsabilização das empresas em virtude dos danos ambientais Monique Dias de Oliveira[1] Francisco Leonardo Silva Neto[2] RESUMO O meio ambiente e a sustentabilidade como conseqüente indutor para a responsabilização das empresas em virtude dos danos que recebe pelas atividades dessas tem direcionado uma busca transformadora no tratamento dispensado ao meio ambiente, que visa uma nova postura de ação ética a fim de poupá-lo de…

RESPONSABILIDADE CIVIL:Fundamento restabelecer o equilíbrio violado pelo dano. CLASSIFICAÇÃO Responsabilidade civil subjetiva: baseada no dolo ou na culpa; Responsabilidade civil objetiva: baseada no risco criado RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA alicerçada no dolo ou na culpa (CC, art. 927): Requisitos: Ação comissiva; omissiva; o dano efetivo material; imaterial; o nexo causal; a culpa. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA baseada na teoria