Responsabilidade Civil Pelos Danos Causados Pela Poluição

Edição comemorativa, 45 anos Direito/FURG NOVAS PERSPECTIVAS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS AMBIENTAIS CARLOS ANDRÉ BIRNFELD* RESUMO O objetivo do presente trabalho envolve o dimensionamento das possibilidades de responsabilização do agente causador de lesões ambientais tendo por base a Teoria Geral da Responsabilidade Civil, em sua versão contemporânea, especialmente a partir da perspectiva de NORONHA, expressa em suas exposições e apostilas de trabalho e…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL QUANTO AS ÁGUAS Ana Paula Lupes1 Elisiana Araujo de Souza2 Resumo: As águas são o principal recurso natural vital dos seres vivos e mesmo assim vêm sofrendo com danos a elas causados, necessitando de regulamentações para efetivar sua maior proteção bem como promover a responsabilização daqueles que a elas causaram tais danos. O meio ambiente por ser um bem inevitável para a existência de qualquer ser vivo, bem como todos seus recursos…

UNIDADE 6 - EXERCÍCIOS QUESTÃO 01 - LETRA B A prevenção ambiental consiste: Escolha uma: a. em todo e qualquer modo de se evitar o dano ambiental; b. em se suspender a atividade lesiva, caso iniciada, ou evitar o dano ambiental; c. em se adotarem medidas de precaução; d. em se adotarem políticas públicas preventivas; e. na consideração do bem ambiental como “bem de uso comum do povo”. QUESTÃO 02 - LETRA C A precaução significa: Escolha uma: a. que se deve ter cuidado diante

Jurídicas e Políticas Licenciatura em Direito TRABALHO DE “PROJECTO FINAL” «Danos Ambientais Decorrentes da Actividade Petrolífera: Responsabilidade Civil» Autores: Carolina Joaquim de Sousa / n.º 101461/ DIR41M Docente: Prof.ª Mestre Carla Magalhães Luanda, 23 de Outubro de 2013 Carolina Joaquim de Sousa «Danos Ambientais Decorrentes da Actividade Petrolífera: Responsabilidade Civil» DEDICATÓRIA Ao Dr. Sousa Diogo, meu…

7 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. FACULDADE DE DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO CUIABÁ – MT, 2005 8 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. FACULDADE DE DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS Trabalho Monográfico a ser apresentado como requisito de conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Humanas, pela Universidade Federal de Mato Grosso. Orientador: Dr°. Carlos…

para a proteção ambiental, conceituando as expressões: meio-ambiente, poluidor, poluição e recursos naturais. A Responsabilidade civil pelos danos causados pela poluição (Tema nº 7) é a temática desta exposição. Enquanto a humanidade está preocupada com o desenvolvimento econômico individual de seu país, a degradação ambiental alcança efeitos incontroláveis pelo homem. 2. Aspectos gerais sobre o tema. Responsabilidade Ambiental é um conjunto de atitudes, individuais ou empresarias,…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE ATIVIDADE LICENCIADA PELO PODER PÚBLICO Giovani Clark∗ Maria Cecília de Almeida Castro∗ Taciana Mara Corrêa Maia Peloso∗ RESUMO O meio ambiente é, no ordenamento brasileiro, bem jurídico passível de tutela e sujeito à proteção pelo Poder Público e pela coletividade. Isso se dá, preferencialmente, dentro da lógica e das regras da prevenção. Entretanto, em diversas ocasiões deparamo-nos com o dano já consumado, restando…

a) Quais as espécies de danos ambientais verificados (coletivo, individual, patrimonial e moral)? b) Quais as obrigações decorrentes de cada dano visando sua reparação? c) O órgão ambiental pode ser responsabilizado? Respostas: Segundo Maria Isabel de Matos Rocha, dano ambiental é “a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio ambiental, levada a cabo por atividades, condutas ou até uso nocivo da propriedade”. Dano ambiental coletivo: dizem respeito aos sinistros causados ao meio…

DANO AMBIENTAL SUMÁRIO: 1. Introdução. – 2. O conceito de dano ambiental: 2.1. Direito brasileiro. – 3. O dano e suas classificações: 3.1. Quanto à amplitude do bem protegido: dano ecológico puro, dano ambiental lato sensu e dano individual ambiental ou reflexo; 3.2. Quanto à reparabilidade e ao interesse envolvido: dano ambiental de reparabilidade direta e dano ambiental de reparabilidade indireta; 3.3. Quanto à extensão: dano patrimonial ambiental e dano extrapatrimonial ambiental. – 3

Nome do Acadêmico: Karla Izabel Dalsenter ( 2013 . 2 ). CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – Unifebe KARLA IZABEL DALSENTER DANO AMBIENTAL: REPARAÇÃO NAS EMPRESAS CALÇADISTAS DO VALE DO RIO TIJUCAS BRUSQUE 2013 KARLA IZABEL DALSENTER DANO AMBIENTAL: REPARAÇÃO NAS EMPRESAS CALÇADISTAS DO VALE DO RIO TIJUCAS Projeto de TCC submetido ao Centro Universitário de Brusque – Unifebe, como requisito parcial