Responsabilidade Civil Pelo Fato De Outrem

inserem nas relações entre particulares. Vamos discutir dois temas muito importantes para o seu conhecimento sobre o direito: a responsabilidade civil (no âmbito do direito civil) e o direito do consumidor. Legal, não é mesmo? Será que quando sofremos algum dano patrimonial ou moral, seremos indenizados com o fim de amenizar a lesão sofrida? Quem ocasiona dano a outrem merece ser responsabilizado por isso? Em que momento se caracteriza a relação de consumo e quais os principais direitos…

ilícito e responsabilidade civil subjetiva e objetiva; própria e de terceiros. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil, no curso de Direito, no Centro Universitario de Rio Preto – UNIRP. Jonathan Henry Zerunian – código: 20095422 20 de outubro de 2013 São José do Rio Preto – SP INTRODUÇÃO Trabalho com objetivo de obter de sabedoria e compreensão acerca do tema Ato Ilícito e Responsabilidade civil…

[pic][pic][pic] [pic]Revista Artigo A era digital, a nova responsabilidade civil dos profissionais de Ciências Contábeis e sua interface com o Direito Tributário Elaborado em 04/2007. «Página 1 de 1» Fernando Maida Nota do artigo: 3,8 24 votos Parte superior do formulário [pic] 1 2 3 4 5 [pic][pic][pic][pic][pic]ok Parte inferior do formulário • a • A • Versão para impressão • Recomende esse texto • Nota do artigo: 3,8 • [pic] •…

Responsabilidade civil da enfermagem UMA VISÃO JURÍDICA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA EQUIPE DE ENFERMAGEM A LEGAL VISION OF THE PROFESSIONAL EXERCISE BY THE NURSING TEAM Vicente Grossi Sobrinho* Eloá Carneiro Carvalho** RESUMO: O presente estudo visa refletir sobre as questões ético-legais da enfermagem e aproximar o profissional das possíveis implicações legais advindas de sua conduta no trabalho. Ele é fruto de dúvidas suscitadas por estudantes de enfermagem a respeito do…

receba o salário devido; Atribui-se à presente o valor de R$1.000,00(mil reais) para efeitos fiscais e de alçada. PROC CIVIL CONTESTAÇÃO AÇÃO SUMÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS PROPOSTA POR Jorge Paulo Fabrício, fazendo-o na forma e pelo que passa a expor e requerer: I. Preliminarmente Da ilegitimidade passiva Dispõe o artigo 3° do Código de Processo Civil que: Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. O que falta ao contestante, esses…

pelos seguintes fatos e fundamentos: I – DA RESPONSABILIDADE CIVIL: O fundamento jurídico para a propositura desta ação encontra-se previsto na Constituição Federal, a qual assim prevê em seu artigo 5º inc. XXXV: “Art. 5º.CF (...) XXXV- a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.”  Seguindo este diapasão, nos ensina o professor Washington de Barros Monteiro que: "Em face, pois, da nossa lei civil, a…

fulcro na Súmula 130 do STJ, e nos Artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro e nos Artigos 14, e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ º XX.XXX.XXX/XXX-00, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, Nº XXX, Bairro, Cidade/estdo, CEP: xx.xxx-xxx- Estado- São Paulo, em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS 1. O Requerente e sua namorada, em --/--/--, ás…

SUMÁRIO Introdução Noção de responsabilidade civil 1- A palavra responsabilidade 1.1- Breve histórico 1.2- Responsabilidade civil e responsabilidade criminal 1.3- Responsabilidade contratual e extracontratual 1.4- Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva O fundamento teórico da responsabilidade objetiva 2- A responsabilidade objetiva no direito Brasileiro 2.1- Os posicionamentos doutrinários 2.2- A teoria do risco criado

Ato ilícito civil é aquele que está contrário ao ordenamento jurídico, violando a lei, a moral, a ordem pública e aos bons costumes, causando dano a outrem. Em regra quem o comete, tem o dever de repará-lo. Pode-se citar como excludentes de responsabilidade: legítima defesa; estado de necessidade; culpa exclusiva da vítima; fato exclusivo de terceiro; caso fortuito ou força maior. A legítima defesa incide quando o agente, usando moderadamente de elementos necessários, rebate injusta…

Responsabilidade Civil 31/07/2014 Educar  Responsabilidade  Punição  Conceito Noção Bom senso O espírito objetivo de uma sociedade está previsto na lei. 1º - criação  Moral Plano da justificação da norma Espírito  Lei  2º - aplicação  Objeto Plano da aplicação Objetivo A constitucionalização do Direito Civil é o predomínio das situações jurídicas existenciais sobre as relações patrimoniais, isto é