Responsabilidade Civil Pelo Fato Da Coisa E Do Animal

3 Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental Para alguns doutrinadores, a exemplo de Paulo Affonso Leme Machado, a expressão meio ambiente, por ser redundante, não seria a mais adequada, posto que “meio” e “ambiente” são sinônimos. Com efeito, meio significa “lugar onde se vive, com suas características e condicionamentos geofísicos; ambiente”, e ambiente é “aquilo que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas. Meio” HYPERLINK…

domiciliado na Linha Teixeira Soares no interior da cidade de Erechim, no estado do Rio Grande do Sul, vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, através de sua advogada apresentar resposta em forma de CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O Autor aduzindo que é proprietário do imóvel onde reside o Ré há mais de 15 anos, requereu a sua reintegração de posse uma vez que sofreu “esbulho” por parte do Requerido, alegando que a invasão se deu durante a…

Direito Civil Introdução: Ao invés de divagarmos nesta introdução sobre o que será abordado no trabalho, aproveitamos para fazer uma síntese-coletânea do tema. O ato ilícito gera a Responsabilidade Civil aquiliana, que tem a culpa como um de seus pressupostos essenciais. A Responsabilidade Civil contratual decorre do ilícito contratual, a contravenção a uma norma relativa, que tem força de lei entre as partes. Em primeiro lugar, façamos uma relação entre responsabilidade…

imóvel. Desesperado com a possibilidade de perder a sua moradia, Pedro telefona para Renata informando-lhe do ocorrido e exigindo explicações. Esta, por sua vez, diz que não tem qualquer responsabilidade, pois não sabia que o imóvel pertencia a André e que havia adquirido o imóvel em hasta pública. Com base nos fatos acima responda justificando e fundamentando nos dispositivos legais pertinentes. A) Renata possui algum dever jurídico perante Pedro caso ele perca o imóvel em razão…

Resumo: Analisa-se o instituto da responsabilidade civil, abordando-se sua definição, evolução histórica e seus pressupostos. Evidencia-se os elementos da responsabilidade civil, quais sejam, conduta, nexo de causalidade, dano e culpa.[1] Abstract: It analyzes the institution of civil liability, approaching its definition, historical development and its assumptions. Shows the elements of liability, namely, conduct, causation, damages, and guilt. Sumário:Introdução. 1.Responsabilidade…

Fatos e Negócios Jurídicos Quinta Feira – 09/02/12 Fatos e Negócios Jurídicos (FNJ) (Civil) - Aula 1 Profª. Célia Dos Bens coisas úteis e raras. Coisas de quantidade limitada. Todo bem é coisa Bem e Coisa. Coisa: Gênero; tudo que existe na natureza (objeto) Bem: utilidade e raridade. *Patrimônio Conjunto de bens e dividas do ser humano. O patrimônio responde pelos atos no âmbito civil. OU Conjunto de relações ativas e passivas de determinada pessoa. * Divida >…

UNIVERSIDADE FEEVALE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDO AFETIVO DOS FILHOS PARA COM OS PAIS IDOSOS ANDRIELI PEREIRA NOVO HAMBURGO - RS 20 DE MAIO DE 2014 SUMÁRIO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho almeja trazer em discussão um assunto que gera muita polêmica: Responsabilidade Civil do Abandono Afetivo dos Filhos para com os Pais Idosos. Esse é um tema delicado, que atualmente está sendo mais

imóvel. Desesperado com a possibilidade de perder a sua moradia, Pedro telefona para Renata informando-lhe do ocorrido e exigindo explicações. Esta, por sua vez, diz que não tem qualquer responsabilidade, pois não sabia que o imóvel pertencia a André e que havia adquirido o imóvel em hasta pública. Com base nos fatos acima responda justificando e fundamentando nos dispositivos legais pertinentes. A) Renata possui algum dever jurídico perante Pedro caso ele perca o imóvel em razão…

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos  IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito;  DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito;  ANALISAR as espécies de responsabilidade;  COMPREENDER  IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude os pressupostos da responsabilidade civil;…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS – FCHJ COORDENAÇÃO DE DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA II PROFA LUCIRENE DA SILVA CARVALHO 200 sugestões de temas na área de Direito 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA ÁGUA POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - O Direito do Trabalho e o Menor. 6 - A…